A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (31/10), o projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça que trata da organização judiciária no estado do Ceará. O projeto recebeu 131 emendas, com aprovação de 31.
As emendas aprovadas preveem, entre outras medidas, a ampliação do número de unidades judiciárias, alteração da entrância de comarcas existentes, além da manutenção como comarca sede de algumas unidades que haviam sido transformadas em vinculadas pelo projeto do judiciário.
Com a aprovação do projeto, fica criada a 4ª Vara da Comarca de Iguatu, que agora passa a ter quatro unidades judiciárias para atender a população. A iniciativa para a criação de mais uma vara para Iguatu partiu do deputado estadual Agenor Neto, que elaborou emenda, e após ampla discussão nas comissões técnicas, foi incluída na proposta, que agora segue para a sanção do Governador Camilo Santana.
Para o deputado Agenor Neto, o objetivo final é garantir o pleno acesso do cidadão à justiça. “Fiz a minha parte, na condição de representante daquela região, inclusive sendo mais votado da história. Tinha a obrigação de apresentar essa emenda, e não foi fácil, pois tive que travar uma luta solitária para que pudesse ver essa vara ser implantada em nossa região, beneficiando, principalmente, as pessoas mais pobres, aquelas buscam o acesso à justiça. Com a implantação dessa unidade, teremos agilidade na apreciação e julgamento dos processos, e só quem ganha é a população”, destacou o parlamentar.
O deputado salientou ainda que durante a tramitação do projeto, outras emendas, de sua autoria, defenderam a preservação de comarcas, como foi o caso de Cariús e São Luís do Curu. “É importante que a população fique atenta, e acompanhe como vem se comportando cada deputado. No caso desse projeto, muitos parlamentares foram omissos na defesa dos interesses dos municípios, alguns até copiaram iniciativas de outros deputados”, lamentou.
