O parlamentar mineiro é acusado da prática de “rachadinha” em seu gabinete; foram 12 votos favoráveis e 5 contrários ao arquivamento do processo no Conselho de Ética
A maioria do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (5), arquivar o relatório de cassação do mandato do deputado federal mineiro André Janones (Avante-MG). O parlamentar é acusado da prática de “rachadinha” em seu gabinete.
A sessão foi marcada por gritaria, ameaças de agressão e troca de ofensas entre governistas e deputados de oposição, que se revezaram ao microfone para criticar Janones. O deputado federal mineiro nega as acusações.
O colegiado votou o parecer apresentado pelo deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo Psol, Guilherme Boulos. Próximo a Janones, o relatório sugeriu o arquivamento do pedido de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar.
Foram 12 votos favoráveis ao arquivamento e quatro contrários. Com discussões acaloradas, o presidente da Comissão, o deputado Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA), precisou esvaziar o plenário onde a sessão ocorria.
Assessores, pessoas que acompanhavam a reunião e jornalistas tiveram de deixar o local. Outro que estava no local era outro pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, o coach Pablo Marçal (PRTB).
A representação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada pela bancada do PL, a maior da Casa. A denúncia se baseia em um áudio atribuído a Janones.
No áudio, o deputado exige que os servidores de seu gabinete repassem parte de seus salários para compensar um prejuízo financeiro que ele teria sofrido durante a campanha eleitoral de 2016, quando concorreu à Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, e foi derrotado.
Enquanto apresentava sua defesa, André Janones foi interrompido diversas vezes. Uma das justificativas do ponto de vista regimental apresentada por Boulos e comentada por ele foi de que um parlamentar não pode ser julgado no Conselho de Ética por atos anteriores ao atual mandato.
“Alguns aqui que ainda não aceitaram o voto das urnas em 2022 e tentam fazer disso aqui um palanque. Nós não estamos discutindo Bolsonaro e Lula, estamos discutindo se um parlamentar pode ser julgado nesta legislatura por um ato atribuído a ele na legislatura anterior”.
“Os invasores do 8 de Janeiro que queriam depredar, que queria acabar com a democracia no nosso país, foram absolvidos com um único argumento: ninguém entrou no mérito. Falaram só que eles cometeram esse ato, se cometeram, na legislatura anterior, então não pode ser julgado nessa legislatura. Acabou, nós não podemos ter dois pesos e duas medidas, o que vale para a esquerda, vale para a direita, vale para o centro, vale para todos os partidos”, completou.
Caso está no STF
A prática, chamada de “rachadinha”, configura enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público. Funcionários de Janones foram ouvidos pelos investigadores, e negaram a existência do esquema.
A Polícia Federal (PF), no entanto, diz haver inconsistência nesses testemunhos e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.
No âmbito do inquérito que investiga o suposto esquema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux autorizou, em fevereiro deste ano, a quebra de sigilos bancário e fiscal do parlamentar.
A decisão teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e atendeu a pedido feito pela PF. Na decisão, Fux afirmou que o pedido formulado está bem fundamentado e há “indícios de possível prática criminosa”.
Em seu parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que o acesso aos materiais do parlamentar e de outros investigados nesta ação podem contribuir com as apurações.
“Como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”.
Outro inquérito em andamento
Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu um inquérito civil público para apurar indícios de improbidade administrativa do deputado federal.
As duas investigações caminham de forma paralela e em instâncias distintas porque o foro privilegiado a que Janones tem direito por ser parlamentar não abarca casos de improbidade administrativa, que são de natureza cível e tramitam em primeira instância.
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