O parlamentar cearense do União Brasil, é autor da lei 194\22 que reduziu as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, energia, saúde, educação e transportes públicos

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à proposta que previa compensação financeira aos estados e municípios por eventual perda de arrecadação por conta da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em combustíveis.

A decisão foi tomada em sessão conjunto da Câmara dos Deputados e do Senado nesta quinta-feira (15). Com a derrubada do veto, a medida barrada por Bolsonaro passa a valer.

O projeto foi aprovado pelos parlamentares no primeiro semestre deste ano após pressões pela redução do preço da gasolina, do etanol e do diesel para os consumidores finais. Na ocasião, foi fixado um teto de 17% e 18% na alíquota do ICMS.

Quem vibrou com a derrubada do veto, foi o deputado cearense Danilo Forte (União Brasil), que é o autor da Lei 194\22, que obriga a União a compensar os estados que reduziram a arrecadação com a redução do ICMS, incidente sobre energia elétrica, combustíveis, comunicação, saúde e transporte público.

Com a derrubada do veto, Danilo Forte espera que os estados, “parem com a choradeira” pela perca de recursos.

Em suas Redes Sociais, o parlamentar, divulgou uma nota sobre o assunto; Veja!

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