MPF determinou a suspensão e a imediata paralisação da obra de desassoreamento e drenagem do entorno da Lagoa
Representante de Caucaia na Assembleia Legislativa, a deputada Érika Amorim (PSD) utilizou o primeiro expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira (23/3) para repercutir ação do Ministério Público Federal que determinou a suspensão e imediata paralisação da obra de desassoreamento e drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe. E mais: reparação integral do dano ambiental, decorrente de tal ação perpetrada por empresa contratada da Prefeitura de Caucaia.
“No último fim de semana, um portal de notícias do município publicou um vídeo que nos chocou com tamanha agressão ao meio ambiente que, após as fortes chuvas do mês de março a Lagoa do Cauípe, localizada no litoral oeste de Caucaia, está virando um deserto, fruto de uma obra desastrosa”, alertou.
A resposta dos órgãos competentes veio a partir de manifestação formalizada pela liderança indígena, advogado, vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Caucaia, Weibe Tapeba. A iniciativa da ação é do Procurador Dr. Fernando Antônio Negreiros Lima, tendo em vista os elementos de prova colhidos na notícia de fato Notícia de Fato nº 1.15.000.000101/2022-16. Além da paralisação, a multa sugerida é de R$ 10 mil por dia de obra trabalhada.
E mais: determinação para a Semace e Prefeitura de Caucaia fazerem exibição em juízo de toda a documentação que serviu de suporte para o licenciamento em questão, uma vez que não houve estudo mais detalhado ou Estudo de Impacto Ambiental; o licenciamento não foi instruído de anuências de órgãos ambientais como o Ibama, Sema e Semace; não contou com consulta pública; não envolveu atores locais e há completa falta de transparência na obra.
“Essa Ação Civil Pública representa um alento e uma esperança, mas não basta! Precisamos, além de nos indignar, acompanhar, fiscalizar e cobrar. Não podemos deixar impunes tamanha agressão. O Cauípe é nosso!”, assinalou a parlamentar.
COMBATE ÀS FAKE NEWS
Ainda durante sua fala, a parlamentar destacou que, amanhã, dia 24 de março, o Ceará celebra o Dia Estadual da Conscientização e de Combate às Fake News (Lei n° 17.306), incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado a partir de um Projeto de Lei do nosso mandato.
“Estamos em um ano que nos exige atenção redobrada às fake news. Enquanto o Tribunal Superior Eleitoral renovou a parceria com plataformas digitais no combate à desinformação, precisamos nós mesmos despertar o engajamento em massa nesse combate, sensibilizando a todos sobre como agir diante de uma notícia falsa”, alertou.
