A lei estabelece a exploração comercial de atividades de lazer, cultura e educação ambiental nos três complexos, que fazem parte do Parque Estadual Fontes do Ipiranga, área de preservação de Mata Atlântica na Zona Sul da capital. Ela passará a valer após a sanção do governador.

O projeto original proposto por Doria foi criticado por cientistas que trabalham no Instituto de Botânica, que afirmam que a concessão pode afetar a autonomia para a realização das pesquisas desenvolvidas pelo órgão público.

Após discussão na Alesp, deputados da oposição propuseram emendas com mudanças no texto e a base do governo aceitou alterar alguns pontos para atender às reivindicações dos pesquisadores. No entanto, a questão central, que é a retirada do prédio do Instituto de Botânica da área a ser concedida, não foi atendida.

A versão do texto aprovada nesta terça-feira afirma que a “autonomia técnico–científica” deve ser preservada. Assim como, o “direito do Estado à propriedade intelectual das pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Botânica e Fundação Parque Zoológico”.

De acordo com a advogada Helena Goldman, representante da Associação dos Pesquisadores de São Paulo (APqC), essas alterações não garantem a autonomia administrativa do instituto.

“Se a concessionária quiser utilizar o prédio para outro fim, eles vão poder fazer isso. Então terá uma ingerência. Foi garantida a autonomia técnico-científica, mas não a autonomia administrativa. Na prática, a empresa pode ainda interferir”, afirma.

O governo argumenta que a inclusão do prédio é necessária para garantir que a empresa vencedora da licitação seja obrigada a realizar reformas e melhorias na estrutura. O subsecretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Trani, nega que o conhecimento científico será prejudicado.

“Não há nenhum tipo de risco para o patrimônio do instituto, para suas funções e nem para seus funcionários. A autonomia administrativa e a autonomia intelectual estão absolutamente garantidas em todas as cláusulas”

Durante a sessão desta terça-feira na Alesp, pesquisadores protestaram no plenário com camisetas e faixas contrárias à concessão.

“É um prazer trazer mais um projeto moderno, onde você vai desonerar o contribuinte. O governo não tem que cuidar de parques, tem que cuidar de saúde e educação”, afirmou o líder do governo na Casa, Carlão Pignatari (PSDB), segundo a assessoria da Alesp.

A emenda aglutinativa substitutiva com alterações no projeto foi aprovada por 64 votos a favor e 13 contra.

“Infelizmente não conseguimos convencer os deputados e deputadas a não capitular diante da pressão de João Doria. A emenda aglutinativa não é necessariamente o que nós gostaríamos que fosse, mas pelo menos conseguiu-se retirar algumas coisas que não vão para a mão dos setores privados”, afirmou a deputada Beth Sahão (PT).

A intenção de conceder o Zoológico, Zoo Safari e o Jardim Botânico à iniciativa privada por um período de 35 anos foi anunciada pelo governador João Doria no dia 6 de abril.

Após a sanção da lei, o governo pretende ouvir o mercado para fazer o modelo de concessão que será usado no processo de licitação. Embora o modelo de outorga ainda não tenha sido definido, o investimento mínimo sugerido de R$ 60 milhões.

A expectativa é que o edital seja lançado em fevereiro de 2020.

A justificativa dada por Doria para a concessão é a modernização do espaço, a construção de novos atrativos, a reforma de equipamentos e prédios existentes e a exploração das atividades e dos serviços.

Durante o anúncio em abril, o governador afirmou que o zoológico é lucrativo, mas que o Jardim Botânico tem déficit de R$ 4 milhões anuais, que devem ser destinados para outras áreas prioritárias.

De acordo com o site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a arrecadação proveniente da bilheteria, cobrança de estacionamento, taxa de filmagens, aluguel de concessão de restaurante e loja de souvenires do Jardim Botânico totalizou R$ 1,1 milhão em 2018.

Fonte: G1