PEC trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas

Rodrigo Maia, presidente da República em exercício, se reuniu, na residência oficial da presidência da Câmara dos Deputados, com os líderes partidários do Congresso. Em pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata de mudanças no sistema político-eleitoral e cria um fundo público para financiar as campanhas.

Apesar de ter assumido nesta terça (29) a Presidência da República, em razão da viagem do presidente Michel Temer à China, Maia convocou a reunião em sua residência para definir com os líderes as estratégias de votação da reforma política. As informações são da Agência Brasil.

Depois do encontro, segundo o portal G1, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), disse que a Casa não deve votar nenhum texto sobre reforma política nesta terça-feira (29). Ele afirmou que amanhã (30) pode ser analisado o projeto que prevê uma cláusula de barreira e o fim das coligações partidárias.

“A previsão se mantém a mesma de ontem. Nós votaremos os três destaques e temos a previsão de colocar amanhã a PEC [sobre coligações e cláusula de barreira] da [deputada] Sheridan amanhã. Acredito que a outra PEC [sobre sistema eleitoral e fundo partidário] chegará numa decisão no mais tardar no fim desta semana, no começo da outra”, afirmou Fufuca.

“Você tem 513 cabeças pensantes no Congresso, então é difícil chegar no consenso em alguma matéria. Pode não ter unanimidade, mas tem uma certa unidade e vamos colocar aquele que tiver a votação necessária para ser aprovada”, completou o deputado.

Os deputados já discutiram a proposta em plenário e aprovaram a retirada do percentual de 0,5% da receita líquida da União para compor o fundo partidário para custear as campanhas. Ainda não há acordo sobre o tipo de sistema de voto para as próximas eleições.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), a reunião foi convocada para que os líderes tentassem um acordo e retomassem a votação da proposta até esta quarta (30). “Vamos ver se conseguimos fechar um acordo. Eu acho que tem que votar amanhã (30), e quem tiver mais voto ganha”, disse Rossi, antes do encontro.

Pelo texto em análise no plenário, o país adotaria o sistema majoritário (distritão) para eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020 até a instalação definitiva do sistema de voto distrital misto, a partir de 2022.

Caso não haja acordo em torno da PEC 77/03, os líderes cogitam colocar em votação a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para as eleições proporcionais e prevê a criação de uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e da TV.

Além dos líderes das principais bancadas, também participam da reunião o presidente da Câmara em exercício, André Fufuca (PP-MA), que deve conduzir as sessões de votação esta semana; o relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP) e a relatora da PEC do fim das coligações, deputada Sheridan (PSDB-RR).