“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também”, disse o ministro

Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux disse que não existia possibilidade de políticos “ficha suja” (condenados em segunda instância) assumirem cargos mesmo que eleitos. Agora, ele abrandou um pouco o discurso. Nesta quinta-feira (8), ele afirmou que a Corte pode reavaliar a possibilidade desses políticos disputarem as eleições ao estarem amparados por decisões liminares (provisórias).

De acordo com reportagem do G1, a Lei da Ficha Limpa, ao ser condenado em segunda instância, um político se tornaria inelegível – sem poder disputar eleições – pelo período de oito anos. No entanto, ao obter um resultado favorável em uma terceira instância, no Superior Tribunal de Justiça, pode “em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida”.

Dessa forma, mesmo que sejam considerado ‘ficha suja’, um político consegue registrar a candidatura e, assim, disputar as eleições.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, disse Fux, em conversa com jornalistas.

É com base nessa regra que vários políticos fichas sujas já conseguiram registrar a candidatura e concorrer nas eleições. O tema voltou a pauta do dia por conta da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT para a Presidência da República. Lula foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no dia 24 de janeiro, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Fonte: Notícias ao Minuto

Por: MP