Deputados estaduais e federais não precisam não precisam abrir mão do mandato para disputar a reeleição ou disputar outros cargos

Terminam nesta sexta-feira, 06, dois prazos decisivos para as eleições desse ano. Deputados Federais e Estaduais que desejam mudar de partido, têm até à meia note para fazerem a mudança de partido dentro da chamada “janela partidária”, sem correrem riscos de perderem os mandatos.

Já no sábado, 07, termina o prazo para governadores, prefeitos, ministros e secretários que vão disputar outros cargos. Para aqueles que pretendem disputar a releição, como é o caso do presidente Michel Temer, ou vice-governadores, a desincompatibilização não será necessária.

Porém, a partir do dia 07 de julho, três meses antes do primeiro turno das eleições, fica vedado aos agentes públicos cujos cargos estejam em disputa realizar propaganda e publicidade institucional de obras e serviços, por exemplo e, fazer pronunciamentos em rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito.

Deputados federais e estaduais não precisam abrir mão do mandato para concorrer a outros cargos.

Também termina no doa 07 de abril o prazo para filiações a partidos, para que as siglas que pretendem disputar as eleições registrem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para que os candidatos tenham domicílio eleitoral no território em que pretendem concorrer.

Para mulheres e homens trans e travestis que pretendem se candidatar dentro da cota feminina ou masculina, outro prazo importante é 09 de maio, data limite para alterar o sexo no registro eleitoral. De acordo com a legislação  eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Mudanças no título

Já para os eleitores o prazo decisivo é o próximo dia 09 de maio, quando termina o prazo para as alterações no título de eleitor.

Quem perdeu o prazo para o cadastramento da biometria, nos 716 municípios onde o processo é obrigatório nesse ano, deve comparecer aos cartórios levando documento original com foto e comprovante de endereço dos últimos 03 meses para regularizar a situação e não ter o documento cancelado.

Em Caucaia nas eleições deste ano só poderá votar quem realizou o cadastramento biométrico. Segundo o TRE a cidade tem hoje 201.734 eleitores aptos a votarem em outubro próximo.