Processo inédito na justiça cearense, uma audiência foi realizada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp para ouvir uma vítima que mora fora do Brasil. O processo foi conduzido e realizado pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú na última terça-feira (23).

A audiência foi conduzida pela juíza Ricci Lôbo Figueiredo, que entrou em contato com a vítima por meio do aplicativo. A mulher depôs contra seu ex-marido, acusado em três processos de violência doméstica.

A ação é prevista no Código de Processo Penal. “A oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”, diz o texto.

O depoimento foi formalizado por meio de despacho e teve presença do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Considerado “réu multidenunciado”, o acusado terá o processo julgado no âmbito do Movimento de Apoio ao Sistema Prisional (Masp), ação do TJCE que julga processos de acusados que respondem a várias ações criminais.

Fonte: Diário do Nordeste