Líder do governo no Congresso diz que proposta está pronta para ser votada; proposta permite também participação de não-residentes e inclusão de espólios
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira que o texto do projeto que reabre o prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior já foi fechado e está pronto para ir à votação no plenário da Casa. A proposta que será apresentada permite que familiares de políticos tragam recursos, o que era proibido na lei de repatriação anterior. Jucá disse que já conversou com o relator da matéria, senador José Maranhão (PMDB-PB), sobre os ajustes propostos pela equipe econômica do governo, que serão apresentados para discussão dos demais senadores.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, diz que fez acordo com as lideranças para votar o projeto ainda nesta quarta.
“O texto está pronto. Fechamos com a Receita Federal e com a Fazenda. O senador José Maranhão é o relator do plenário e já está com o material, já conversamos”, afirmou Jucá. Responsável por fazer a ponte com integrantes da equipe econômica, o líder do governo no Congresso elencou os principais itens que devem ser inseridos no texto.
Mudanças
Parentes de políticos que possuam recursos no exterior poderão repatriá-los, desde que comprovem atividade independente. E os brasileiros não residentes também poderão aderir ao programa. “Colocamos a liberação de parentes comprovando que a atividade é separada do político. Estamos também colocando a possibilidade de fazer declaração de brasileiros não residentes no Brasil. E a possibilidade de espólios”, ressaltou.
Segundo ele, também haverá mudanças com relação aos prazos previstos inicialmente na nova proposta. “Mudamos a data de quem tinha recursos fora. Agora será até 30 de junho de 2016. Ao invés de ser 2014 é 2016. Vamos usar também o dólar base de 30 de junho de 2016, que valia R$ 3,20. Portanto, não é mais o dólar de 31 de dezembro de 2014”, explicou.
Segundo Jucá, em razão do acordo feito entre os governadores e integrantes da cúpula do governo federal, não constará no texto final a previsão de que a multa da repatriação será dividida com os Estados. “Isso já houve acordo. A multa continuará administrativa”, ressaltou.
Nas negociações realizadas com os governadores na terça-feira, a União concordou em repartir com Estados os 5,2 bilhões de reais de receitas obtidas este ano com a multa do programa de repatriação. Mas, em contrapartida, os governadores se comprometeram com um forte ajuste fiscal próprio.
(Com Estadão Conteúdo)