Para o Ministério Público, havia ‘quadrilha’ dentro da Polícia Militar do Ceará que exigia dinheiro de empresários na região Norte do estado.
Nove policiais militares do Batalhão da Polícia do Meio Ambiente (BPMA), presos por extorsão e outros crimes no interior do Ceará, viraram réus no processo. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) de 26 de abril deste ano. Para o órgão, existia uma “quadrilha” dentro da Polícia Militar do Ceará (PMCE) que exigia até R$ 20 mil de empresários na região Norte do estado e, para ser atendida, ameaçava apreender materiais, fechar estabelecimentos ou prender e matar.
Viraram réus o tenente-coronel Paulo de Tasso Marques de Paiva (comandante da unidade do BPMA de Sobral); o major Francisco Marcelo Nantuã Beserra; os sargentos Raimundo Nonato Cruz; Jorge Luís de Sousa; Marcelo Cristiano de Melo; Reginaldo Bento de Araújo; Antônio Barbosa Filho e Décio Alves Fernandes; e o soldado Pablo Weslly Cavalcante de Sousa (filho do sargento Jorge Luís).
Os policiais foram presos na Operação Espanta Raposa, realizada pelo MPCE em 28 de março, nos municípios de Sobral e Tianguá, no Norte do estado. Mandados foram cumpridos nas residências dos investigados e em quartéis da Polícia Militar.
Caso caminhoneiro
Nove policiais foram presos em esquema de extorsão de empresário no Ceará — Foto: Maristela Gláucia/G1
Na decisão obtida pelo G1, a juíza da Auditoria Militar do Ceará citou 20 ações criminosas cometidas pelo grupo de PMs. Em uma delas, o “Caso Caminhoneiro”, a investigação descobriu, por meio de conversa interceptada com autorização judicial, o sargento Jorge Luís acertou com um caminhoneiro – que tinha como destinos Tianguá e Viçosa do Ceará – a entrega de dinheiro, relógios e armações de óculos, em 28 de dezembro do ano passado.
O tenente-coronel preso foi identificado em pelo menos duas situações de concussão (exigir vantagem indevida) e corrupção passiva, o que ficou conhecido no processo como “Cobranças de Paulo de Tasso”. Ainda conforme o Ministério Público, em janeiro, o militar ameaçou um policial subalterno ao cobrar uma comissão irregular. O crime foi repetido em 7 de fevereiro.
A denúncia foi aceita na íntegra. “Desta feita, recebo a denúncia, em todos os seus termos, em face do preenchimento dos requisitos legais, verificando haver a exposição minuciosa dos fatos tidos como criminosos, com suas circunstâncias, e indícios de autoria, bem como individualizadas as condutas e ausentes as hipóteses que ensejam a sua rejeição”, justifica a juíza.
Prisões mantidas
No mesmo dia em que viraram réus, sete policiais tiveram os pedidos de revogação da prisão e de aplicação de medidas cautelares alternativas analisados pela Justiça. Seis deles tiveram as solicitações negadas e continuam presos: o tenente-coronel Paulo de Tasso Paiva, o major Francisco Marcelo Nantuã e os sargentos Marcelo Melo, Reginaldo Bento, Antônio Barbosa e Décio Fernandes.
As defesas dos militares mantidos presos recorreram por meio de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e aguardam as decisões. O advogado Oseas de Souza Filho, representante do major e dos quatro sargentos, ponderou que “apesar da denúncia ter sido recebida pela juíza da Auditoria, isso não quer dizer que eles cometeram crimes”. “Existem várias incoerências na denúncia”, afirma. Já o advogado do tenente-coronel informou apenas que está preparando a defesa preliminar do cliente no processo.
O soldado Pablo Weslly foi colocado em liberdade, com aplicação de medidas cautelares. Para a juíza militar, “sua participação na empreitada criminosa fora, comparada aos dos demais acusados, de menor relevância”.
Os sargentos Raimundo Nonato e Jorge Luis entraram com pedidos de liberdade provisória somente em 28 de abril, mas ainda não foram analisados. O advogado de defesa dos três militares preferiu não comentar a decisão judicial que tornou os clientes réus nem os pedidos de revogação da prisão.