Caso aprovado na Casa, caberá ao Governador encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Projeto de Indicação nº 27/2020, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), que institui o selo “Empresa Amiga da Criança e do Adolescente” e o selo “Amigo da Criança e do Adolescente”, para homenagear, respectivamente, pessoas jurídicas e físicas que contribuem, voluntariamente, com iniciativas relativas ao atendimento da criança e do adolescente no Estado.
De acordo com a proposta, os selos serão concedidos em forma de diploma, constando o nome da empresa ou pessoa física, devidamente assinados pelo governador do Ceará. “A empresa que possuir o selo Empresa Amiga da Criança e do Adolescente poderá usá-lo em publicidade com finalidade comercial e como exemplo de responsabilidade social”, pontuou a parlamentar.
Para ela, a entrega dos selos tem por objetivo reconhecer, divulgar e estimular ações de iniciativa da sociedade civil em benefício das crianças e adolescentes. “Ações de assistência social devem ser reconhecidas, estimuladas e divulgadas pelo poder público com vistas à inclusão. É um gesto simples e nobre. Nossas crianças merecem e são prioridade absoluta”, destacou.
O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo. Caso aprovado, seguirá para outras quatro comissões relacionadas ao tema para, em seguida, ser votado em plenário. Caso aprovado na Casa, caberá ao Governador encaminhá-lo novamente à Assembleia, por meio de uma mensagem para apreciação e, posteriormente, promulgação.
