Decisão da nova Mesa Diretora da Casa também turbina auxílio-moradia e garante imóvel a congressista que virar ministro
Uma semana depois da recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado, a nova Comissão Diretora da Casa aumentou a verba indenizatória conhecida como “cota parlamentar”. Também deu 4 passagens aéreas extras de ida e volta para Brasília a cada senador, autorizou o uso da cota para turbinar o auxílio-moradia e garantiu imóveis funcionais da Casa para os integrantes que assumiram ministérios.
Todas as decisões foram publicadas no boletim administrativo do Senado na última 6ª (10.fev.2023). Eis a íntegra (421 KB).
Pacheco é o presidente da Comissão Diretora. Eis os demais integrantes:
1º vice-presidente: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
2º vice-presidente: Rodrigo Cunha (União Brasil-AL);
1º secretário: Rogério Carvalho (PT-SE);
2º secretário: Weverton Rocha (PDT-MA);
3º secretário: Chico Rodrigues (PSB-RR);
4º secretário: Styvenson Valentim (Podemos-RN).
O aumento da Ceaps (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores) foi escalonado: são 6% em 2023, 6% em 2024 e 6,13% em 2025.
O valor da cota varia conforme a unidade da federação representada pelo senador. Os mais baixos são os de Goiás Distrito Federal (R$ 22.307,91). O mais alto, do Amazonas (R$ 46.933,20).
No mesmo boletim, o 1º secretário, Rogério Carvalho, autorizou o uso da verba indenizatória para turbinar o auxílio-moradia em até R$ 3.500 ao mês. O benefício serve para pagar despesas com hotel ou aluguel em Brasília. São R$ 5.500 mensais. Com a “complementação”, pode chegar a R$ 9.000. Atualmente, só 3 senadores recebem o auxílio-moradia: o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); Margareth Buzetti (PSD-MT); e o 2º secretário da Comissão Diretora, Weverton Rocha (PDT-MA).
A permissão para senadores que assumirem o cargo de ministros de Estado manterem imóveis funcionais do Senado beneficiou os ministros da Educação, Camilo Santana (PT-CE); da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT); da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA); e dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL). Em nota, a assessoria de imprensa do Senado disse que o aumento das verbas indenizatórias seguiu os mesmos índices aplicados ao reajuste dos servidores do Legislativo, de 18,3%.
“Para se ter uma ideia dessa defasagem, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo] acumulado dos últimos 10 anos está em 77%”, acrescentou. A assessoria de imprensa do Senado também disse que todo senador tem direito a ocupar imóveis funcionais em Brasília. “Por serem tais unidades pertencentes à União, parlamentares licenciados para assumir cargos de ministros de Estado no governo federal têm a prerrogativa de permanecer nas suas respectivas unidades, uma vez que, mesmo licenciados, mantêm seus mandatos parlamentares”, acrescentou.
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