Proposta aumenta de 513 para 531 cadeiras de deputados; novas vagas devem gerar impacto anual de R$ 64,6 milhões
O plenário do Senado deve analisar na terça-feira (19) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 cadeiras. A proposta cria novas vagas, a partir das eleições de 2026, para a representação de nove estados na Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (12), líderes partidários apresentaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta. O pedido precisará ser votado no plenário antes da análise do projeto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia anunciado a intenção de votar a proposta antes do fim do mês.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deve revisar, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado na Câmara, com base nos dados populacionais mais atualizados, segundo o Censo Demográfico de 2022.
O projeto foi articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os deputados aprovaram a proposta em 6 de maio. Para cumprir a decisão do STF, Motta propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.
Segundo a CNN, apurou que quando o texto foi aprovado na Câmara, em maio, já havia um compromisso de Alcolumbre de pautar e garantir a aprovação do projeto no Senado.
Na Câmara, conforme o parecer do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), a Direção-Geral da Casa estima que a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Ao defender o aumento das vagas, no entanto, Alcolumbre afirmou que o projeto não implica em elevação de despesas. O presidente do Senado também manifestou a vontade de deliberar o projeto que foi votado pela Câmara, sem alterações – a proposta, no entanto, enfrenta resistência de parte dos senadores.
O projeto original foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto ainda não teve um relator designado no Senado.
Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:
- Pará (4);
- Santa Catarina (4);
- Amazonas (2);
- Mato Grosso (2);
- Rio Grande do Norte (2);
- Paraná (1);
- Ceará (1);
- Goiás (1);
- Minas Gerais (1).
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