A ação foi movida pela mãe do garoto, na condição de sua representante legal
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) informou nessa terça-feira (16) que a empresa BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes, detentora da marca Burger King no país, teve condenação mantida em um caso envolvendo discriminação racial em uma de suas unidades localizada em Ipanema, na zona sul da capital fluminense. A decisão estabeleceu uma indenização de R$ 24 mil a uma designer visual e seu filho de 12 anos.
A ação foi movida pela mãe do garoto, na condição de sua representante legal. Ela relatou que o menino ficou cabisbaixo e com os olhos cheios de lágrimas após a abordagem. A designer sustentou que o segurança não teria tido a mesma atitude se seu filho não fosse negro. Testemunhas ouvidas no julgamento disseram que, depois do episódio, o garoto se tornou mais retraído e mais inseguro e que se sente constrangido no interior de qualquer estabelecimento comercial.
Em fevereiro desse ano, a empresa foi condenada em primeira instância, mas apresentou recurso. A BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes alegou que não houve discriminação, e sim um mero aborrecimento. No entanto, em 2 de outubro, a 12ª Câmara Cível manteve a sentença, seguindo o voto do relator, o desembargador Jaime Dias Pinheiro. “Todo e qualquer ato de preconceito, intolerância e discriminação deve ser veementemente reprimido pelo Poder Judiciário, uma vez que não se coaduna com o Estado Democrático de Direito”, escreveu ele.
Segundo o magistrado, a conduta do estabelecimento é agravada por ter sido perpetrada contra um menor de idade. “Infelizmente, a história de nossa sociedade é permeada por atos de segregação, sendo o negro, invariavelmente, a ‘vítima perfeita’. Não são poucos os casos de maus tratos, danos físicos morais e psicológicos”, acrescentou.
Procurada pela Agência Brasil, o Burger King afirmou em nota que abomina qualquer ato de discriminação, seja ela racial, de gênero, classe social ou qualquer outro tipo. “Prezamos pela diversidade e o nosso propósito é fazer com que todos se sintam bem-vindos em nossos restaurantes. Tivemos conhecimento do caso, ocorrido em 2015, e tomamos todas as medidas cabíveis”, registra o texto. Com informações da Agência Brasil.