TSE aprovou pedido dos tribunais eleitorais regionais para garantir a normalidade das eleições no domingo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira o envio de tropas federais para 357 localidades em dez estados para garantir a segurança do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo. Os militares vão atuar no Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins.

No primeiro turno, as tropas foram enviadas para 513 localidades em onze estados. A medida é prevista no Inciso XIV do Artigo 23 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).

Os pedidos de requisição de militares foram formulados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), com a finalidade de garantir a normalidade da eleição, o livre exercício do voto e o bom andamento da apuração dos resultados.

Desde terça-feira, os eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em casos de flagrante. A determinação consta do artigo 236 da Lei nº 4.737/1965 do código eleitoral e ficará em vigor até 48 horas após o pleito.

Fonte: Veja