Advogados apontam risco à integridade da prefeita Janaína Farias (PT); defesa alega perseguição
A Advocacia do Senado protocolou um pedido de prisão preventiva contra o ex-governador do Ceará e ex-senador Ciro Gomes (PDT).
A solicitação foi apresentada à Justiça Eleitoral do Ceará e tem como base acusações de violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT).
Segundo os advogados do Senado, as declarações de Ciro configuraram “risco concreto à integridade da vítima”. O processo tramita na 115ª Zona Eleitoral de Fortaleza e está vinculado a uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral desde 2024, quando Janaína ocupava temporariamente o Senado na vaga de Camilo Santana, atual ministro da Educação.
O pedido cita novos episódios de ofensas. De acordo com os advogados Hugo Kalil e Fernando César Cunha, Ciro insinuou que a prefeita recrutava mulheres para favorecer Camilo Santana, durante evento no aniversário de Roberto Cláudio (União), em 15 de agosto.
Em abril, já havia chamado Janaína de “cortesã” e “assessora para assuntos de alcova”.
Em maio de 2024, a Justiça já havia proibido Ciro de repetir ataques à prefeita. Ele também foi condenado em primeira instância a indenizá-la, mas recorre da sentença. A advocacia do Senado pede também, além da prisão, medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica.
A defesa de Ciro considera a ação improcedente, já que Janaína hoje é prefeita e o pedido veio do Senado. “A via indicada não foi a correta, e não é competência do Senado”, afirmou Walber Agra, advogado do pedetista, ao UOL. Segundo ele, não houve crime, mas “exercício do direito à crítica política”.
O juiz Victor Nunes Barroso, da 115ª Zona Eleitoral, encaminhou o caso à Polícia Federal para investigação de possível crime de perseguição. A defesa alega que não estão presentes requisitos legais para prisão preventiva ou outras medidas cautelares.
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