reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG), garantindo a todos os integrantes do corpo docente do magistério superior estadual a reestruturação remuneratória da carreira.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na manhã da última terça-feira (18/03), durante votação no Plenário 13 de Maio, dois projetos de lei do Poder Executivo.
A proposta de n.° 24/25 reestrutura o Sistema Remuneratório dos Profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG), garantindo a todos os integrantes do corpo docente do magistério superior estadual a reestruturação remuneratória da carreira.
Já o projeto 25/25 altera a Lei Estadual n.º 12.066/1993, aperfeiçoando a legislação com o intuito de aproveitar a qualificação dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAG) no fortalecimento da educação dos municípios cearenses, exercendo cargos de gestão. A proposta foi aprovada com duas emendas, de autoria dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Larissa Gaspar (PT).
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