No ano em que o Brasil corre risco de voltar ao Mapa da Fome, a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 6867/2013, responsável por estabelecer diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). O texto foi apreciado pelos parlamentares durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), realizada na última quarta-feira (9).
Relator da matéria, o deputado Danilo Forte (PSB/CE) explica que a intenção é estabelecer novos mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos. “O projeto apresenta um plano de ação que engloba tanto a implantação de unidades de beneficiamento ou de processamento nas regiões onde acontece destinação inadequada de volumes significativos, quanto a capacitação contínua dos agentes que atuam em processos, métodos e tecnologias voltadas para a garantia da função social dos alimentos”.
O legado deixado pelo sociólogo Herbert de Souza também é ressaltado pelo parlamentar. “Ao falarmos sobre o avanço dessa matéria, não podemos deixar de destacar o papel fundamental do saudoso Betinho, um dos principais responsáveis pela mobilização em torno da luta contra a fome e a miséria”, diz.
Há 20 anos, o Brasil perdeu Betinho, mas a herança de sua luta continua. O país conta com uma rede de pessoas que apoiam projetos de combate à fome. Entre eles está o missionário e colaborador da Plataforma Sinergia, Geraldo Milet, defensor da otimização do uso dos alimentos através do envolvimento de todas as esferas da sociedade. “Cada um tem papel importante, tanto a sociedade civil, quanto o setor empresarial e mais ainda o governo. Assim como o deputado Danilo Forte, que defendeu fielmente o projeto em todas as suas instâncias, outros políticos precisam batalhar por boas iniciativas focadas na erradicação da fome”, afirma.
Milet chama atenção para o relatório apresentado por mais de 20 organizações da sociedade civil durante reunião da ONU realizada no mês passado em Nova York. O documento aponta que o Brasil pode voltar ao Mapa da Fome com mais de 5% da população sem comer o suficiente. “É uma situação grave. O alimento não pertence a alguém especifico, é um patrimônio da humanidade que deve ser acessível às pessoas sem distinção”, defende.
De acordo com o World Resources Institute (WRI), anualmente são desperdiçados 41 mil toneladas de alimentos no Brasil. O país está entre os dez que mais perdem alimentos no mundo. A instituição também afirma que a falta de aproveitamento acontece na colheita, na pós-colheita, na distribuição e até mesmo durante o consumo.
Se não houver recurso, a matéria segue para o Senado Federal onde será debatida, e depois precisa da sanção presidencial para entrar em vigor. O Projeto de Lei, de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), contou com a colaboração de entidades representativas da Sociedade Civil, entre elas: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Instituto da Plataforma Sinergia, Caritas Internacional e Arquidiocese de São Paulo.
