O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar essa nova lei
Com 40 votos favoráveis e 11 abstenções, Deputados do Rio aprovaram na Assembleia Legislativa do Estado a proposta que isenta de impostos a compra de armas de fogo por policiais militares e civis.
O projeto é de autoria é dos deputados Rosenverg Reis e Edson Albertassi, ambos do PMDB, Martha Rocha e Zaqueu Teixeira, do PDT, Wagner Montes (PRB) e Dr. Gotardo (PSL).
Uma alteração no texto original estendeu ainda o benefício para bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária. Com isso, cada agente, ativo ou inativo, vai ter o direito a comprar com a isenção uma única arma a cada cinco anos, salvo nos casos de roubos e extravios devidamente registrados.
O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar essa nova lei.
Na votação da ALERJ, a ex-chefe da Polícia Civil, que é uma das autoras da proposta, a deputada Martha Rocha, explicou que uma arma de fogo que custa R$ 2.600 em São Paulo chega a custar R$ 6 mil no Rio. E que diante do crescimento do número de policiais mortos no Rio, até o dia 18 de setembro já foram 103 mortos, a aprovação era necessária. A deputada argumentou que, “o policial é policial 24 horas por dia” e deve poder exercer sua função mesmo fora do plantão, “até porque se ele não intervém em um crime, mesmo fora de serviço, ele responderá à sua corporação por isso”.
O antropólogo, ex-chefe do Estado-Maior da PM do Rio, e pesquisador do Laboratório de Análise da violência da UERJ, Coronel Robson Rodrigues, falou com exclusividade para a Sputnik Brasil sobre o tema.
“Por um lado [a aprovação] atende aos anseios dos policiais, mas dizer que isso vai ser uma solução para o problema da vitimização policial é muito longe da verdade. Os números e as evidências mostram que a fragilização das políticas de segurança tem aumentado o número de vítimas entre os policiais”, disse o interlocutor da agência.
“Nós somos mais vitimizados em locais onde a população também de uma certa forma está sendo mais vitimizada. O policial acaba sendo mais vitimizado pela condição de policial, quando é reconhecido. Ao tentar reagir a um assalto, por exemplo, ele acaba potencializando mais esses números de vítimas entre policiais”, alertou o especialista.
“Eu acredito que políticas eficientes e bem alocadas nesses locais, onde os policiais estão transitando nos seus momentos de folga, sejam muito mais eficazes para a proteção da vida dos policiais, do que uma arma de fogo”, explicou Rodrigues. O coronel argumentou que a maioria das mortes entre os policiais ocorrem em horários de folga, e não durante o serviço.
O antropólogo também chamou a atenção para o fato do Rio de Janeiro ter uma proporção muito alta de mortes com armas de fogo de pequeno porte. Ele apontou que essa violência é mais comum no dia a dia, do que nos confrontos policiais com criminosos.
“Em torno de 70% dos homicídios [no Rio de Janeiro], em média, são realizados com armas de fogo. Esses 70% correspondem, na maioria, às armas de pequeno porte, não por fuzis. Apesar dos fuzis terem um impacto muito maior na percepção dessa violência [na cidade], a maior violência é gerada por armas de pequeno porte — pistolas e revolveres”, disse o policial.
Para ele, seria importante limitar o acesso às armas em geral, bem como implementar mecanismos de controle eficientes, para garantir a aplicação da lei. Até porque o lobby da indústria de armas nacional no país não é pequeno.
“Existe um lobby fortíssimo para resistir a qualquer tipo de regulação [de armas]. Uma legislação restritiva vai afetar [a indústria de armas] imediatamente. Ou seja, é necessário algo mais bem planejado no sentido de uma política pública, e não somente uma política legislativa”, concluiu o Coronel Robson Rodrigues. Com informações do Sputnik Brasil.
