Contratação de pelo menos 60 profissionais, de acordo com o que foi autorizado pela lei complementar, visa prevenir e combater aos incêndios florestais no Estado
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará nessa quinta-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pelo Governo do Estado do Ceará, que possibilita a contratação temporária de brigadistas de incêndios florestais. A iniciativa visa atender à necessidade temporária de prevenção e combate aos incêndios florestais, levando em conta que o segundo semestre do ano é o período de maior incidência de queimadas no Estado.
Os brigadistas florestais atuarão, de forma prioritária, nas Unidades de Conservação (UCs) estaduais, onde serão contratados pelo menos 60 profissionais pelos órgãos que compõem o Comitê do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna), de acordo com o que foi autorizado pela lei complementar. No entanto, a quantidade exata de contratados neste ano vai depender de fatores como a disponibilidade orçamentária e o número previsto no edital.
Embora as medidas visem evitar a ocorrência de incêndios florestais no território cearense, as ações precisam estar em conjunto com a cooperação da população. “É preciso evitar o uso irresponsável do fogo na agricultura. Não use fogo para limpeza de áreas, não solte balões, é crime previsto em lei […] Portanto, nenhum programa de prevenção e combate a incêndios florestais terá êxito se não houver integração e participação de todos os setores da sociedade”, explica o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Artur Bruno.
O segundo semestre do ano é característico no Ceará como o período com maior incidência de incêndios, principalmente outubro, novembro e dezembro, gerando impacto na economia, segurança e saúde da população. “São os que apresentam o maior número de queimadas e incêndios devido às condições favoráveis como a baixa umidade do solo e do ar, vegetação seca, alta temperatura do solo e do ar, entre outras”, explica Leonardo Borralho, articulador das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e coordenador do Previna.
Papel do brigadista florestal
De acordo com o articulador das Unidades de Conservação (UCs) estaduais e coordenador do Previna, Leonardo Borralho, algumas atividades a serem desenvolvidas pelos brigadistas florestais são:
– Executar atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, principalmente no perímetro e no entorno das unidades de conservação estaduais, tais como monitoramento, prevenção, preparação, combate e uso do fogo;
– Realizar atividades de vigilância e monitoramento, comunicando de imediato a detecção de incêndios florestais;
– Combater os incêndios florestais cumprindo as técnicas e procedimentos de segurança;
– Solicitar os reforços necessários para o controle dos incêndios e frentes de fogo sob sua responsabilidade;
– Realizar rondas preventivas;
– Realizar ações de conscientização, orientação e educação ambiental relacionadas às queimadas e incêndios florestais, para o público em geral e, em especial, às comunidades do entorno e situadas nas Unidades de Conservação Estaduais;
– Realizar atividades de apoio à coleta de sementes, produção de mudas, recuperação de áreas degradadas e de alternativas ao uso do fogo na agropecuária, principalmente no perímetro e no entorno das unidades de conservação estaduais;
– Apoiar e executar queimadas controladas ou prescritas, sobretudo como atividades preventivas, especialmente com foco nas unidades de conservação estaduais;
– Realizar outras atividades relacionadas ao tema incêndio florestal;
– Apoiar queimas controladas autorizadas;
– Realizar a limpeza e manter a conservação das instalações destinadas à base da brigada;
– Realizar a manutenção dos equipamentos e ferramentas, mantendo-os em perfeitas condições de uso e de armazenamento;
– Executar tarefas de abertura, construção e manutenção de aceiros, estradas, caminhos e outras atividades que facilitem as ações de deslocamento da brigada, a contenção e extinção de incêndios florestais;
– Utilizar adequadamente os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs e cumprir todas as normas de segurança;
– Cumprir a jornada de trabalho e as normas estabelecidas pelo Previna, bem como atender às convocações emergenciais.
Fonte: O Povo Online
