A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou abertura de procedimento de solução de controvérsias contra o Canadá na Organização Mundial do Comércio (OMC) por subsídios concedidos à empresa de aviação Bombardier, informou nesta segunda-feira o Ministério de Relações Exteriores.
Em nota, o Itamaraty afirma que o Brasil vai abrir o mecanismo de solução de controvérsias – passo inicial do painel da OMC – por considerar como subsídio irregular um aporte de 2,5 bilhões de dólares que teria sido feito pelo governo da província de Québec na Bombardier, principal rival da Embraer.
Além disso, alega o governo brasileiro, há indícios de que o governo canadense esteja planejando “fazer em breve novo aporte significativo (…) para assegurar a viabilidade da nova linha de aviões C-Series (da Bombardier) e sua colocação no mercado a preços artificialmente reduzidos”.
“Na avaliação do Brasil, o apoio concedido pelo governo canadense à Bombardier tem afetado as condições de competitividade no mercado, de maneira incompatível com os compromissos assumidos pelo Canadá na OMC”, diz a nota.
Em julho deste ano, a Reuters adiantou a informação de que o Brasil planejava questionar o Canadá na OMC. Em entrevista, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse à Reuters que o aporte de capital canadense atingia diretamente as perspectivas da Embraer no mercado internacional.
“Está se estudando entrar novamente como se entrou no passado. A Bombardier é subsidiada com 1 bilhão de dólares anuais pelo governo canadense e é concorrente da Embraer”, disse o ministro à época.
No dia seguinte, o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, respondeu a Serra, afirmando que o Canadá seguia as regras internacionais e que os concorrentes da Bombardier temiam a entrada no mercado do jato C-Series.
A Bombardier fechou um acordo com o governo de Québec para criação de uma joint-venture chamada CSeries Aircraft Limited Partnership, em que o governo fica com 49,5 por cento das ações e a Bombardier com o restante, para desenvolvimento da nova família de aeronaves CSeries. Os aportes foram feitos em duas partes, entre junho e setembro deste ano. Como contrapartida, a empresa canadense se comprometeu a manter a fabricação dos aviões na província por 20 anos.
Por Carlos Kté Santos..
Fonte: Reuters!
