O deputado federal Cabo Sabino (PR/CE), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, apresentou projeto de lei 7510/2017, que obriga as instituições bancárias instalarem equipamento de autoatendimento adaptado para deficientes visuais.
Equipamento este, que deverá incluir recursos de fonia para instrução do usuário e teclados em sistema Braille. No caso de descumprimento, a instituição bancária estará sujeita a pagamento de multa.
Conforme o parlamentar, “as pessoas com deficiência visual encontram dificuldades quase intransponíveis na utilização de terminais de autoatendimento bancário, o que caracteriza entrave ao exercício de sua cidadania”. Cabo Sabino ainda salientou que são muitas as barreiras, para que pessoas com quase todos os tipos de deficiência utilizem um caixa automático com autonomia e segurança.
“Para os usuários de cadeiras de rodas, por exemplo, o leitor do cartão magnético fica em uma altura muito elevada, restringindo o alcance. Também a altura do monitor de vídeo é inadequada: muito alta e muito recuada. Neste diapasão, os deficientes visuais são obrigados a entregar seu cartão bancário e sua senha para estranhos, pois todas as instruções ao usuário são transmitidas, exclusivamente, de forma visual”, chama atenção.
Para Sabino, a proposição pretende diminuir o constrangimento dos deficientes visuais, por meio da instalação nas agências de pelo menos um terminal, que possa ser usado por eles, sem auxílio de terceiros nas agências dos bancos.
