Proposta segue para o senado e endurece punições, incluindo uso de tornozeleira eletrônica para condenados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que endurece as penas a crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. A proposta vai para o Senado Federal, que vai analisar e dar o último aval para poder ir a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) e de relatoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), visa ainda criar punições para quem descumprir as medidas protetivas de urgência para tais crimes.
O texto também ressalta que em casos de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual, ou caso a vítima seja criança ou adolescente, pode aplicar medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha imediatamente contra o infrator.
O infrator condenado caso usufrua qualquer benefício que o leve a saída da prisão deverá usar tornozeleira eletrônica.
No total, o projeto aumenta a pena dos seguintes crimes:
– Ato libidinoso com uma criança ou adolescente – a pena de 8 a 15 anos de prisão passaria para 10 a 18 anos, enquanto o agravante lesão corporal de natureza grave passaria de 10 a 20 anos para 12 a 24 anos;
– Induzir uma pessoa menor de 14 anos a satisfazer lascívia de outra pessoa – a pena de 2 a 5 anos aumentaria para 6 a 14 anos de reclusão;
– Praticar ato libidinoso na presença de uma criança ou adolescente de idade ou induzi-la a presenciar o ato – a pena de 2 a 4 anos de prisão aumentaria para 5 a 12 anos.
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