Novo orçamento chega à casa de R$ 1,5 bilhão
A Câmara Municipal de Caucaia, aprovou durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (27), o orçamento para o exercício de 2023 da Prefeitura Municipal. Em uma Sessão exclusiva para tratar do assunto, a casa aprovou por unanimidade o novo orçamento que ficará em torno de R$ 1,5 bilhão.
De acordo com o líder do prefeito Vítor Valim na Câmara Municipal, vereador Dr. Carlinhos (DC), os valores podem até parecerem altos, no entanto, para ele, não é bem assim, pois de acordo com suas palavras, os valores aumentam e, com eles, os gastos, em função das altas demandas do município que têm crescido ano após ano.
O que é o ORÇAMENTO PÚBLICO
A Administração pública, seja ela federal, estadual ou municipal, tem que ter suas finanças organizadas e planejadas
corretamente. O que pode ser arrecadado (impostos, taxas,contribuições) está definido na Constituição Federal e nas
Leis específicas dos Estados e Municípios.
A previsão do que vai ser arrecadado e as autorizações para gastar, ou seja a RECEITA e a DESPESA compõem o ORÇAMENTO PÚBLICO, cujas normas padronizadas de elaboração estão definidas na Lei Federal nº 4320 de 1964.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 165, inciso I,II, III, define como competência do Poder Executivo (da União,
dos Estados, Distrito Federal e Municípios) a elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). É através destas três LEIS ORÇAMENTÁRIAS que o poder público planeja a
execução orçamentária. Execução que passa pelos trâmites das licitações e pagamentos dos serviços e obras prestados
ao poder público.
ORÇAMENTOS MUNICIPAIS
A partir dos anos 1990 alguns governos municipais passaram a construir o orçamento público através da PARTICIPAÇÃO da sociedade civil. Uma das formas mais reconhecidas no mundo todo é a do ORÇAMENTO PARTICIPATIVO.
As Câmaras Municipais, podem alterar a forma de definição das Leis Orçamentárias, proporcionando maiores investimentos para as camadas mais pobres da sociedade, entre outras transformações.
Já nos anos 2000, a elaboração do ORÇAMENTO POR PROGRAMAS também passou a ser utilizada por vários governos
locais. Esta fórmula permite aos governos estabelecer uma maior transversalidade entre as políticas públicas, na medida em que uma ação pode ser efetivada por várias secretarias, porém dependendo de como é apresentada pode tornar mais difícil a identificação de despesas de forma mais globalizada, como gastos com publicidade, por exemplo.
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