Texto, defendido pela bancada ruralista, impede concessão de benefícios sociais para quem ocupar terras ilegalmente
Em reunião de líderes da Câmara, nesta terça-feira (21), parlamentares demonstraram ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), haver consenso para aprovar ainda hoje à noite um projeto de lei que impede invasores de terra de receberem benefícios concedidos pelo governo federal.
O texto, que já teve a urgência aprovada e está pronto para votação no plenário da Câmara, quer impedir que “invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas” tenham acesso a benefícios como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
Líderes presentes no almoço na residência oficial de Lira relataram à CNN que, com a pressão da bancada ruralista, o presidente da Câmara teria dito que não se oporia a pautar o texto para esta terça-feira porque é o desejo da maioria.
Durante o encontro, partidos da base do governo teriam tentado adiar a análise do projeto, mas reconheceram que não haveria muito mais o que fazer para impedir a aprovação do texto.
De acordo com interlocutores, a intenção é que no plenário da Câmara a matéria seja relatada pelo atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR).
A escolha do novo relator teria como intenção passar um recado ao Palácio do Planalto da força do agronegócio no Congresso Nacional.
O projeto de lei 709/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), traz outras proibições aos invasores de terra, como: contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos e ser nomeado em cargos públicos como comissionados. A proibição seria de oito anos, contados do trânsito em julgado da condenação.
O projeto faz parte do pacote “invasão zero” entregue pela CPI do MST, que funcionou na Câmara no ano passado e foi presidida pelo Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), autor de uma proposta apensada ao texto agora em votação.
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