O prazo para pagamento da cota única do tributo vai até 13 de abril
Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 já estão disponíveis para o contribuinte de Caucaia. Os documentos podem ser retirados na Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento (Sefin) ou baixados no site oficial da pasta.
O prazo para pagamento da cota única do tributo vai até 13 de abril. Quem optar por essa forma de pagamento e não tiver débitos imobiliários com o Município será beneficiado com 15% de desconto no valor total.
A quantidade de parcelas para quem preferir dividir o IPTU mudou. Até ano passado, o contribuinte parcelava o imposto em até seis vezes. Agora, o proprietário do imóvel poderá parcelar em até oito vezes, com o valor mínimo por parcela sendo de R$ 52,83 e o primeiro vencimento em 13/4.
Para correntistas do Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito por pessoas físicas em plataformas digitais (smartphones, Internet banking e caixas eletrônicos).
Em dezembro último, uma mensagem de autoria do prefeito Naumi Amorim aprovada pela Câmara garantiu isenção e remissão de créditos fiscais de IPTU e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens imóveis) de imóveis financiados por programas habitacionais.
Agora, proprietários de imóveis que foram adquiridos por meio de programas sociais desenvolvidos pelo governo federal, estadual e municipal, como Conjuntos de Habitações Populares oriundos de Cohab, Engear e Caixa (conforme definições em legislação específica) terão remissão de débitos do IPTU e isenção de IPTU e ITBI para o ano de 2020.
Atualmente, Caucaia tem 106.717 imóveis registrados. Desses, 64.820 imóveis são residenciais, mais de quatro mil são imóveis não residenciais e mais de 37 mil são imóveis territoriais (sem edificação cadastrada).
Em 2019, a Prefeitura de Caucaia arrecadou mais de R$ 11 milhões em IPTU. Conforme estabelecido em lei, todo o montante será aplicado em melhorias na rede municipal de saúde. Os recursos são destinados à compra de medicamentos, reforma de postos, conclusão de unidades e outras benfeitorias.
SERVIÇO
SECRETARIA DE FINANÇAS
ONDE: rua Coronel Correia, nº 1.767, no Centro de Caucaia.
QUANDO: de segunda a sexta, de 8 horas às 15 horas.
