O ECA completa 31 anos neste mês de julho e representa um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente.
A Prefeitura de Caucaia, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), realiza nesta quinta-feira (22) uma Live que trata sobre direitos da Criança e do Adolescente.
A transmissão será pelo Instagram da @sds_caucaia, às 9h, e conta com a participação dos convidados, Natanael Azevedo, conselheiro tutelar da Jurema, Erick Aragão, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (COMDICA) e da Rochelly, Assistente Social Mestre em Políticas Públicas.
A assistente social da SDS de Caucaia, Rosana Brasil, destaca a importância do cumprimento do ECA no município. “O nosso papel enquanto gestão é divulgar os direitos da Criança e do Adolescente junto à sociedade civil como também garantir esses direitos. É a partir do ECA que temos políticas públicas asseguradas.”
O ECA completa 31 anos neste mês de julho e representa um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente. Tendo como princípio fundamental a proteção integral desse público, garante o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar. E determina ainda que todos devem zelar por esses direitos: família, sociedade e poder público.
Fonte: Prefeitura de Caucaia
