“Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos”
O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 26/04, a PEC que acaba com o foro privilegiado para autoridades no caso de crimes comuns. A aprovação foi articulada pelo presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB), que acelerou o trâmite da matéria e pôs o texto para votação horas após sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Acabamos com o injustificável privilégio do foro por prerrogativa de função, atendendo ao clamor popular que nos reclamava isso há anos. Acabamos com o foro dito “privilegiado”, não para os seiscentos parlamentares e ministros, mas para todas as 35.000 pessoas que tinham direito a essa prerrogativa, do vereador ao membro do Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou Eunício.
A matéria agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados e não precisa da sanção presidencial. Pelo texto, apenas os presidentes da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da República seguem com direito ao foro privilegiado.
E mais um golpe