Documento lista 90 decisões de remoção de conta e conteúdo tomadas por Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitora
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos divulgou nesta quarta-feira, 17, um relatório de 541 páginas sobre “ataques à liberdade de expressão” no Brasil, que menciona, inclusive, a censura à revista Crusoé
“Após Moraes ter ordenado que uma revista brasileira [Crusoé] removesse uma reportagem online que apontava conexões entre Toffoli e uma investigação sobre corrupção, o então ministro Marco Aurélio Mello afirmou: ‘Estou na corte há 28 anos e eu nunca vi uma decisão como essa, de derrubar uma matéria’. Ele acrescentou que ‘a Suprema Corte sempre esteve engajada em preservar a liberdade de expressão. Isso é um retrocesso.’”, diz o relatório.
O documento ainda critica o inquérito das fake news, pelo qual a Crusoé foi censurada: “Em 2019, o Supremo Tribunal Federal concedeu a si mesmo poderes para ‘agir como investigador, procurador e juiz ao mesmo tempo em alguns casos’. Em vez de depender de um procurador ou um agente da lei para abrir uma investigação, o presidente do STF, José Antonio Dias Toffoli, ‘expediu uma ordem dando à própria Suprema Corte a autoridade de abrir uma investigação’. Antigos ministros da Suprema Corte criticaram abertamente a manobra como sem precedentes e uma violação da Constituição do Brasil”.
O relatório também lista uma série de decisões de remoção de conta e conteúdo tomadas por Alexandre de Moraes e pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“Com este novo e extraordinário poder, Moraes atacou os críticos de um lado a outro impunemente. Moraes teria ordenado às plataformas de redes sociais que removessem publicações e contas mesmo quando ‘muito do conteúdo não violava as regras [das empresas]’ e ‘muitas vezes sem dar uma razão’”, disse o documento em referência ao embate entre o ministro e o
X não banca o desafio de Musk a Moraes
Elon Musk prometeu desafiar as decisões de Alexandre de Moraes, mas o jurídico do X avisou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o dono da rede social não vai cumprir a promessa.
Segundo a agência Reuters, os advogados do antigo Twitter informaram ao STF que “todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”.
De acordo com a manifestação dos advogados, a mesma informação foi prestada à Polícia Federal. O documento informa ainda que a X Corp foi intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a “fornecer informações sobre as ordens do STF em relação à moderação de conteúdo”.
“Corrupção”
Ao compartilhar essa informação em seu perfil no X, Musk sustentou o tom de desafio a Moraes: “As leis dos Estados Unidos impedem X de participar em corrupção que viole as leis de outros países, que é o que @Alexandre está a exigir que façamos”.
Os advogados do X estão em outra vibração e se comprometeram a manter o ministro do STF informado sobre qualquer informação que receberem acerca so tema das autoridades americanas, “em cumprimento ao seu dever de transparência e lealdade processual”.
Desafio
O desafio público de Musk levou Moraes a abrir um inquérito para investigá-lo por incitação ao crime, além de inclui-lo como investigado no inquérito das milícias digitais. Outros ministros do STF se engajaram na disputa, em defesa do colega, enquanto Musk seguia com suas provocações, alimentado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro chegou a anunciar uma entrevista com o bilionário sul-africano, mas a live foi cancelada por ocasião do ataque do Irã a Israel. Na semana passada, a Comissão de Segurança do Senado aprovou um convite para ouvir Musk. E deputados articulam a abertura de uma CPI sobre o caso.
