Os novos eleitos tomarão posse em 1º de fevereiro de 2023
Encerrado o pleito eleitoral e com 100% das urnas apuradas no Ceará, confira a lista dos 22 deputados federais eleitos no estado. Quatro parlamentares não conseguiram renovar os seus mandatos.
A bancada cearense é composta por 22 parlamentares com mandato pelos próximos quatro anos.
- André Fernandes (PL)
- Júnior Mano (PL)
- Célio Studart (PSD)
- Eunício (MDB)
- Idilvan (PDT)
- Guimarães (PT)
- Luizianne (PT)
- Domingos Neto (PSD)
- AJ Albuquerque (PP)
- Robério Monteiro (PDT)
- Matheus Noronha (PL)
- Mauro Filho (PDT)
- Fernanda Pessoa (União)
- Moses Rodrigues (União)
- André Figueiredo (PDT)
- Eduardo Bismark (PDT)
- Luiz Gastão (PSD)
- Yury do Paredão (PL)
- Danilo Forte (União)
- José Airton (PT)
- Dr. Jaziel (PL)
- Dayany do Capitão (União)
Os novos eleitos tomarão posse no dia 1º de fevereiro de 2023 para um mandato de 4 anos.
Formação da Câmara dos Deputados
Como o nome sugere, a Câmara é composta por deputados que são eleitos no Distrito Federal e em cada um dos Estados.
Quanto ao número total de eleitos, a Constituição diz ele deve ser proporcional ao número da população (conforme dados do IBGE – Instituto Nacional de Geografia e Estatística), sendo que não pode haver menos de oito deputados, ou mais de setenta, em cada uma das unidades da Federação.
Além disso, por lei, também há a exigência de compor a Câmara com quatro deputados federais de cada um dos estados, incluindo o DF, e somando 108 deputados desse nível.
Vale mencionar que, ainda de acordo com a lei complementar, o número total de deputados não pode ultrapassar 513 vagas.
Funcionamento geral
A Câmara dos Deputados segue os períodos de trabalho do Congresso Nacional. Porém, tem um regimento interno que regula a estrutura, organização e todo o funcionamento da Casa.
Há uma Mesa Diretora, formada por sete deputados e um presidente, que é o representante da Câmara e que, de acordo com a linha sucessória presidencial, pode até substituir o presidente da república.
O mandato dos membros da Mesa Diretora tem a duração de dois anos, sem direito à reeleição. No entanto, os deputados têm mandatos que duram quatro anos e todos eles podem ter sucessivas reeleições diretas.
Funções da Câmara dos Deputados
Como representante do povo brasileiro, a Câmara dos Deputados tem funções que giram em torno os interesses da população. É lá que acontecem os principais debates nacionais sobre saúde, educação, habitação, transporte, entre outros.
Assim, os assuntos mais importantes, a nível nacional, como, por exemplo, os processos de impeachment, são discutidos pela Câmara, por onde também passam os processos legislativos, as medidas provisórias e até mesmo as propostas feitas pelo presidente.
Fora isso, essa Casa do Congresso Nacional também tem a importante função de fiscalizar onde o dinheiro público está sendo aplicado.
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