Deputado destaca preocupação em ‘reaver’ o calendário para o pagamento de emendas parlamentares.
Sob o clima de tensão no Congresso Nacional após a crise diplomática inaugurada pelo presidente Lula entre Brasil e Israel, o governo terá prova de fogo para testar o poder sobre as duas Casas Legislativas. O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, apresentou requerimento de convocação de sessão do Congresso para apreciar os vetos do presidente ao Orçamento de 2024.
O pleito de Forte destaca preocupação em ‘reaver’ o calendário para o pagamento de emendas parlamentares. O deputado precisa de maioria simples nas duas Casas para aprovar o requerimento. Segundo a proposta, os vetos devem ser avaliados entre os dias 4 e 7 de março.
Enfático, o relator da LDO argumenta que os vetos “afrontam e comprometem avanços” nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, agropecuária, e prejudicam a execução orçamentária em virtude do veto ao cronograma para pagamento das emendas.
“Ressaltamos que este é um ano eleitoral, portanto de prazos reduzidos em relação à execução orçamentária, considerando o ciclo de apresentação de propostas, análise, empenho e liberação de recursos destinados aos entes públicos municipais. A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento em face dos impedimentos nesse período”, argumenta o requerimento.
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