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Decreto dos Portos: Temer prepara respostas para as 50 perguntas da PF

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Decreto dos Portos: Temer prepara respostas para as 50 perguntas da PF

As respostas deverão ser protocoladas no Supremo Tribunal Federal já na próxima semana

O presidente Michel Temer está mesmo decidido a responder todas as 50 perguntas que lhe foram encaminhadas pela Polícia Federal no inquérito sobre suposto esquema de corrupção no porto de Santos. Ao contrário do ano passado, quando em junho ignorou a PF e não respondeu nenhuma das 82 indagações feitas no âmbito de outro inquérito – sobre corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa no caso JBS -, agora o presidente decidiu não se omitir.

As respostas estão sendo preparadas em conjunto pelo peemedebista e seu advogado e conselheiro, o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Os dois se reuniram nesta quinta-feira, 11, depois que o presidente passou pelo Hospital Sírio-Libanês.

Na próxima semana, as respostas deverão ser protocoladas no Supremo Tribunal Federal. O relator do inquérito é o ministro Luís Barroso. “O presidente está respondendo todas as questões, embora considere muitas delas absolutamente impertinentes”, disse Mariz.

“Da outra vez, também foi assim. O presidente não respondeu a nenhum questionamento porque avaliamos que tais perguntas não guardavam nenhuma relação com os fatos objeto daquele inquérito. Desta vez, consideramos que muitas indagações, de fato, não têm pertinência com este inquérito (porto de Santos), mas vamos responder.”

O criminalista destacou que ‘muitas dessas questões dizem respeito a um período anterior à sua ascenção à Presidência da República’.

“O presidente só está obrigado pela Constituição a responder em relação a fatos contemporâneos à Presidencia, ocorridos durante o exercício da Presidência”, reiterou Mariz. “De modo que ele está respondendo a todas as perguntas, mas com essas ressalvas ”

O ponto central da investigação é um decreto que teria favorecido uma empresa que atua no porto de Santos. “Vossa Excelência recebeu alguma oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as circunstâncias e quais providências tomou”, pergunta a PF.

O questionário cita 38 vezes o ex-assessor especial da Presidência Rocha Loures, o ‘homem da mala’ – flagrado em abril de 2017 correndo por rua de São Paulo com uma mala preta estufada com 10 mil notas de R$ 50, somando R$ 500 mil de propinas da JBS, segundo os investigadores.

 

Com informações O Estado de São Paulo

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