A profissão de Conselheiro Tutelar surgiu por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990 com a finalidade de promover a garantia dos direitos das crianças e adolescentes
A Assembleia Legislativa celebrou, na noite desta terça-feira (23/11), em sessão solene no Plenário 13 de Maio, o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A solenidade foi proposta pelos deputados Érika Amorim (PSD), Queiroz Filho (PDT) e Augusta Brito (PCdoB) e homenageou os profissionais que atuam na defesa de crianças e adolescentes.
Para a terceira secretária da Mesa Diretora da Assembleia, a deputada Érika Amorim (PSD), os conselheiros tutelares exercem uma nobre missão e a atividade deve ser fortalecida para que os profissionais exerçam sua função da melhor forma possível. “O Artigo 227 já nos diz: crianças e adolescentes são prioridade absoluta. Vamos nos esforçar, dar as mãos, para buscar fazer esse artigo ser cumprido da forma mais plena possível”, frisou.
A parlamentar registrou agenda cumprida em Brasília no fim de agosto deste ano. “Estivemos acompanhados da deputada Augusta Brito em uma agenda com o Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha, a coordenadora de Fortalecimento de Garantia de Direitos, Aline Duarte, e o Supervisor Nacional do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, Antônio Cláudio, levando pautas tão pertinentes para a categoria, como a questão do piso salarial. Reforço, também, meus agradecimentos ao deputado federal Domingos Neto, que acolheu esses pleitos”, disse.
Na ocasião, a parlamentar prestou homenagens a conselheiros tutelares de Caucaia, Fortaleza, Umirim, Baturité e Palhano, além do coordenador do Unicef no Ceará, Rui Aguiar, da delegada da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Yasmin Ximenes e, representando a Escola de Conselhos do Estado do Ceará, Andrea Luz.
AUDIÊNCIA
Ainda neste mês, no próximo dia 30, será realizada uma audiência pública para tratar do fortalecimento da atuação dos conselheiros tutelares no Ceará. O debate está agendado para às 9 horas, requerimento da deputada Érika Amorim.
SAIBA MAIS
A profissão de Conselheiro Tutelar surgiu por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criado em 1990. A finalidade é promover a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las. O Conselheiro Tutelar também pode assessorar o Poder Público na construção e implantação de medidas que visam fortalecer a proteção da infância e adolescência.
Com informações da Agência Alece
