Com a leitura do expediente, na abertura da sessão plenária desta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa, teve início a tramitação do Projeto de Lei nº 73/2017, que trata da reforma da organização judiciária estadual.
A proposta, oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), prevê, dentre outras modificações, a criação de zonas judiciárias, além da implantação de 17 novas unidades judiciárias em diversas comarcas do interior do Estado.
No projeto inicial estava previsto a criação de mais uma vara para a comarca de Iguatu, mas a proposta foi suprimida. Mediante a exclusão de Iguatu, o deputado Agenor Neto apresentou emenda aditiva (nº 01/2017) ao projeto, acrescentando a criação da 4ª Vara na Comarca de Iguatu.
Para o parlamentar, a proposta de sua autoria tem fundamento no aumento populacional do município de Iguatu e na crescente demanda processual. “Com essa nova estrutura, melhora o atendimento ao cidadão e facilita a realização da Justiça”, disse Agenor Neto.
Com informações da Assessoria..
