Além deste, já tem mais um na fila
Os deputados estaduais do Ceará, aprovaram na Sessão Ordinária desta terça-feira (16), mais um empréstimo para o Estado do Ceará. O novo aval dos parlamentares autoriza o Governo contrair uma nova dívida no valor de 100 milhões de Euros, o que representa algo em torno de 591 milhões de Reais. O novo empréstimo será buscado junto ao junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e ao Instituto de Crédito Oficial (ICO).
Com esta nova autorização, em um período inferior a 2 anos, da gestão de Elmano de Freitas (PT), todos os projetos de empréstimos financeiros autorizados pela Casa, o montante total de operações de créditos está em cerca de R$ 3,291 bilhões. Na última semana, a Alece aprovou um empréstimo que pode chegar a R$ 400 milhões.
O projeto de número 73/2024, de autoria do Executivo, visa aplicar os R$ 591 milhões no financiamento do Projeto Paulo Freire II, iniciativa de desenvolvimento de capacidades para o combate a fome e mitigar os efeitos da pobreza e extrema pobreza rural no Ceará.
No conteúdo do novo Projeto, o texto apresentado afirma que entre ações contempladas com os recursos está o fortalecimanto da capacidade produtiva da agricultura familiar e assegurar o acesso da população rural aos recursos hídricos tanto para consumo como para produção agropecuária.
O empréstimo abrangerá 74 municípios do semiárido cearense e atenderá 80 mil famílias, com 320 mil pessoas, beneficiárias diretas, sendo 40 mil representadas por mulheres, 12 mil representadas por jovens e 4 mil de povos e comunidades tradicionais, conforme o texto.
Mais um
Em outra proposição do executivo, autoriza o Governo do Estado a contratar e oferecer garantia complementar à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a 2ª etapa do “Projeto de Urbanização da Comunidade Dendê”, no valor de R$ 650 mil.
A autorização é necessária para atender uma condicionante apresentada pela própria Caixa para a formalização da operação de crédito, que envolve recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e garantir a cobertura de obrigações não abrangidas pela garantia da União.
O projeto foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação (CJR) na Assembleia e o deputado estadual Sargento Reginauro (União) pediu vistas, adiando a votação. A proposição deverá voltar a ser discutida até a quinta-feira, 18, quando a Casa Legislativa entra em recesso.
Embates
Durante os debates em torno do tema, parlamentares da situação e oposição travaram embates acalorados. Membros da oposição, como o deputado Antonio Henrique (PDT), questionou o resultado prático desses empréstimos na vida do cidadão comum. “O que tem mudado na sua vida, cidadão cearense? O que você viu melhorar ao longo desse período? Qual foi a política pública que viu acontecer e que veio como resultado do empréstimo que essa Casa tem aprovado?”, questionou
Ainda segundo Antonio Henrique, no final, “quem vai pagar essa conta é quem está sendo usada como beneficiária do dinheiro que está sendo pedido“.
Em resposta a Henrique, o deputado governista Osmar Baquit (PDT), subiu à tribuna e comparou os empréstimos feitos pelo Governo do Estado com aqueles adquiridos pela Prefeitura de Fortaleza.
Segundo ele, enquanto o Estado do Ceará, com um orçamento de R$ 36 bilhões, teria pedido emprestado cerca de R$ 2 bilhões, a Prefeitura de Fortaleza, com dotação orçamentária de R$ 12 bilhões, teria solicitado R$ 3 bilhões. Ele apontou ainda programas do Executivo Estadual que estariam sendo prestados para a população, como a construção de casas e abastecimento de água.
Baquit disse, ainda, que o Estado do Ceará pode ir até 200% da Receita Corrente Líquida, e até o momento teria contratado até 30% da capacidade de endividamento. “Enquanto a Prefeitura, com orçamento de R$ 12 bi, o prefeito Sarto já pediu R$ 3 bi. Dá pra entender a incoerência?“, disparou.
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