Presas precisam se enquadrar no perifil exigido pela lei para terem direito ao indulto presidencial
Condenadas que estão com gravidez considerada de alto risco podem também ganhar a liberdade
Mais de 100 presidiárias cearenses, que hoje cumprem pena no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), deverão passar o Dia das Mães fora da cadeia, tendo a oportunidade de comemorar a data com os filhos. Além disso, poderão ter a pena comutada, isto é, reduzida, o que pode levá-las ao regime semiaberto.
A informação é da Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejus), que preparou e encaminhou à Justiça uma lista com os nomes das condenadas que se enquadram no perfil daquelas que podem ser beneficiadas com o indulto e ou a comutação da pena.
A concessão do indulto para presas no Dia das Mães é assegurada em lei, mas prevê o cumprimento de várias exigências, como a detenta não ter sido condenada a uma pena superior a oito anos de prisão. Também não são beneficiadas as condenadas por crimes cometidos mediante grave ameaça ou violência contra pessoas, como latrocínio (roubo seguido de morte) e sequestro.
Prioridade
Já a comutação é a redução da pena, calculada sobre o tempo que ainda resta a ser cumprido atrás das grades. Os dois benefícios são concedidos somente mediante decreto da Presidência da República.
O indulto para o Dia das Mães deste ano foi publicado, no último dia 12 de abril, no Diário Oficial da União, e concede o benefício às mulheres presas já condenadas, com prioridade para mães e avós de crianças sadias de até 12 anos de idade, ou de qualquer idade que sejam portadoras de deficiências e que necessitem de cuidados especiais. Também são contempladas com o indulto e a comutação de pena as presas que são mães gestantes e cuja gravidez seja considerada de alto risco.
Segundo a Sejus, foi elaborada uma lista com 109 detentas que podem ser beneficiadas e a relação agora segue para análise dos juízes das Varas de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios, que farão a seleção das condenadas.
