Entre os medicamentos agora incluídos no rol de prescrição estão os antibióticos amoxicilina, azitromicina e eritromicina
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros e enfermeiras a prescreverem antibióticos. A medida, que passa a valer em todo o país com a publicação do ato normativo, amplia a lista de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais e tem gerado debates sobre seu impacto na assistência à saúde.
Entre os medicamentos agora incluídos no rol de prescrição, estão os antibióticos amoxicilina, azitromicina e eritromicina, fármacos bastante utilizados no tratamento de infecções bacterianas, tanto para adultos quanto para crianças.
Em 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez uma atualização no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a aceitar o registro profissional dos enfermeiros em receitas para fins de controle e monitoramento. Com a mudança atual, as farmácias e drogarias agora podem registrar e aceitar prescrições emitidas por enfermeiros, desde que assinem com seu número do Conselho Regional de Enfermagem.
Para o Cofen, a ampliação contribui para agilizar o atendimento e ampliar o acesso da população a tratamentos essenciais, especialmente em regiões com menor oferta de médicos, além de fortalecer a autonomia da enfermagem dentro dos protocolos de atenção à saúde.
A posição, contudo, não é unânime. O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu nota contrária ao reconhecimento da prescrição de antibióticos por enfermeiros, argumentando que essa prerrogativa seria de competência privativa dos médicos, conforme previsto em legislação específica sobre o ato médico, e chegou inclusive a questionar decisões semelhantes na Justiça.
Confira a lista completa dos medicamentos autorizados no link abaixo:
RESOLUÇÃO COFEN Nº 801 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 (clique e veja)
Financiamento coletivo
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