Nova norma já está em vigor e impacta candidatos à primeira habilitação.
O Congresso Nacional decidiu em sessão conjunta na última quinta-feira (4), pela retomada da obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida foi confirmada após a derrubada de um veto presidencial, conforme publicação no Diário Oficial.
Segundo o texto aprovado, a regra passa a valer para motoristas de motos, ciclomotores e carros de passeio. Até então, o exame era exigido apenas para categorias C, D e E, voltadas ao transporte de carga e passageiros.
Detalhes técnicos do exame toxicológico
O exame consiste na análise de cabelo, pelo ou unhas, com capacidade de identificar o consumo de substâncias psicoativas até 90 dias antes da coleta. A aplicação será realizada em clínicas médicas credenciadas, que agora também estão autorizadas a coletar amostras para esse procedimento.
De acordo com informações oficiais, o custo do exame varia entre R$ 100 e R$ 160, dependendo da região e da clínica responsável pela coleta. O laudo negativo será requisito obrigatório para qualquer candidato que deseje obter a primeira habilitação nas categorias A ou B.
Impacto imediato da decisão
A decisão excluiu o período de 45 dias de adaptação, o que significa que a exigência entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial. Portanto, todos os novos candidatos já precisam apresentar o exame toxicológico para dar início ao processo de habilitação.
Além disso, motoristas das categorias C, D e E continuam obrigados a realizar o exame tanto na obtenção quanto na renovação da CNH, mantendo o controle já estabelecido para condutores profissionais.
Expansão do controle no trânsito
A medida amplia o rigor do controle de substâncias psicoativas entre motoristas iniciantes. A expectativa oficial é que a exigência contribua para reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas, reforçando a política de segurança viária aplicada anteriormente apenas a motoristas profissionais.
Com a nova norma, o Brasil passa a exigir o exame toxicológico em todas as etapas de habilitação, desde a primeira CNH para motos e carros até a renovação das categorias voltadas ao transporte de passageiros e cargas.
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