Cláudio Justa afirma que o “fatiamento” do Sistema Penal seria uma medida extraordinária
“Quem está no controle, o estado ou a facção? Paulatinamente, o Estado vem perdendo o controle do sistema?”. A denúncia foi feita pelo presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, advogado Cláudio Justa, ao conceder entrevista exclusiva ao programa “Ceará News”, da Rede Plus de Rádio FM na manhã desta sexta-feira (3).
Justa se referia ao clima de terror que hoje domina os presídios da Grande Fortaleza, especialmente a Casa de Privação Provisória da Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, a CPPL 2, que faz parte do Complexo Penitenciário de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Justa revelou que, atualmente, a CPPL 2 está dominada pela facção GDE (Guardiões do Estado) e que os líderes da organização criminosa atuam de forma paralela à administração da unidade. “Estamos vivenciando o que o Conselho vem denunciando desde 2016. O estado está paulatinamente perdendo o controle do Sistema Penitenciário do Ceará”.
Segundo o presidente, hoje a CPPL 2 está superlotada abrigando uma quantidade de presos mais que o dobro de sua real capacidade física. São 1.700 detentos recolhidos num espaço destinado a apenas 800. “Isso é incompatível para uma boa administração”, acentua.
Estado fraco
Justa revela que logo após a quebra do pacto entre as facções criminosas no Ceará, o Sistema Penitenciário local entrou em ebulição. “O estado entrou numa berlinda. Tinha que separar os presos (por facção), mas numa medida provisória, absolutamente provisória, para garantir a vida dos detentos. Isso, porém, deixou de ser provisório e agora representa o que estamos vendo hoje, o enfraquecimento do estado”.
Sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas, o presidente afirma que ela foi criada para servir como um instrumento de medida cautelar para que presos acusados de crimes sem gravidade deixasse de ir para os presídios. No entanto, segundo ele, hoje não há uma distinção de crimes. Mesmo praticado crimes de menor gravidade, os criminosos são ligados á facções e são alvo de vingança ou da rivalidade entre as quadrilhas, e acabam sendo mortos mesmo usando as tornozeleiras. “
“Estamos vivendo uma crise de segurança público que inviabiliza até essas alternativas penais, como o uso de tornozeleiras eletrônicas”, conclui.
