Ministro Edson Fachin atendeu a pedido da PGR e liberou Polícia Federal a enviar perguntas ao presidente, que poderá responder por escrito; Temer é investigado em inquérito baseado em acusações de delatores do grupo JBS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou nesta terça-feira (30) a tomada do depoimento do presidente Michel Temer no âmbito da investigação iniciada a partir da delação de Joesley Batista e de executivos da JBS. O interrogatório do presidente foi pedido pela Procuradoria-Geral da República e será feito pela Polícia Federal. Temer poderá responder aos questionamentos por escrito, no prazo de até 24 horas após a entrega das perguntas.
Na mesma decisão, o ministro aceitou pedido de Temer para separar as investigações acerca de fatos relacionados a ele e ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), também implicado nas delações dos irmãos Batista. O agora ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) será investigado no mesmo inquérito que o presidente da República.
A decisão de Fachin contraria pedido da defesa do presidente, que dizia ser necessário aguardar o resultado da perícia do áudio entregue por Joesley Batista para só depois decidir sobre a necessidade de um interrogatório.
Temer é investigado por supostamente ter concordado com plano do empresário para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) e do doleiro Lúcio Funaro. O presidente também teria indicado seu assessor Rocha Loures para tratar de assuntos de interesse da JBS junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele nega as acusações.
As conversas gravadas por Joesley Batista já motivaram ao menos 13 pedidos de impeachment contra Temer na Câmara dos Deputados. O último deles foi protocolado na semana passada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao ter ouvido Joesley confessar crimes e não ter tomado nenhuma atitude em relação a isso.
Aécio
Com a separação dos inquéritos, Fachin manteve a relatoria da ação que investiga Temer e Rocha Loures e abriu mão do inquérito sobre o senador afastado Aécio Neves. O processo será encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que levará a relatoria da ação para sorteio entre os demais magistrados.
Aécio Neves é acusado de ter pedido R$ 2 milhões a Joesley Batista para arcar com os custos de sua defesa na Lava Jato. Ele teria indicado seu primo, que foi preso, para retirar o dinheiro junto a um diretor da JBS. Aécio confirma que pediu dinheiro ao empresário, mas nega envolvimento com práticas criminosas.
