Segundo o Tribunal, Caucaia apresenta a maior quantidade de condutas irregulares na transição de governo
Passadas as eleições municipais de 2024 e, o início das gestões dos que venceram o pleito, o Tribunal de Contas do Estado que montou montou uma Força Tarefa, denominada Transição Respnsável apontou indícios de irregularidades nas gestões de ex-prefeitos e outros 117 agentes públicos por suspeita de irregularidades na transição de governo após o pleito eleitoral.
Segundo o órgão fiscalizador, uma força-tarefa foi criada para mapear, monitorar e auxiliar a sucessão municipal entre o fim do ano passado e a posse dos gestores eleitos, no início deste ano. Apesar da orientação para prevenir condutas ilegais, as fiscalizações ainda identificaram quase 100 desvios de conduta em 21 municípios.
De acordo com o diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I, Cristiano Goes, após o mapeamento dos municípios onde haveria a troca de gestão, o TCE-CE passou a monitorar indícios de obstáculos ou irregularidades na transição. Quando alguma conduta se mostrava anormal, a fiscalização passava a ser in loco. Ao todo, 17 procedimentos presenciais do tipo foram realizados em municípios de maior risco. Além da transição, também foram inspecionados a preservação de dados e informações, a continuidade de serviços e atividades administrativas e a gestão do patrimônio público
“Em alguns casos, fizemos as inspeções presenciais, estivemos nos municípios e encaminhamos recomendações e determinações para as novas gestões, porque elas já estão nos mandatos, então fazemos recomendações para que os mesmos problemas não se repitam no futuro”Cristiano Goes
Diretor de Fiscalização de Atos de Gestão I
A força-tarefa denominada Transição Responsável identificou pelo menos 08 tipos de irregularidades com maior incidência nas gestões investigadas; Veja abaixo!
- Descumprimento de obrigações relativas à transição;
- Inadimplência ou atraso de pagamentos a prestadores de serviços;
- Término de contratos sem renovação;
- Interrupção de serviços e falta de insumos essenciais;
- Dificuldades de acesso ou vulnerabilidade de dados;
- Atrasos em folhas de pagamento e encargos;
- Insuficiência de recursos;
- Falta de recebimento de bens patrimoniais.
Segundo o TCE, a maior quantidade de irregularidades foram encontradas em Caucaia; veja!
Segundo os levantamentos do TCE, o município de Caucaia foi onde a fiscalização identificou a maior quantidade de condutas irregulares na transição de governo, à época comandado pelo ex-prefeito Vitor Valim (PSB). O TCE-CE apontou atrasos no pagamento dos servidores, débitos com as concessionárias de energia e água, inadimplência com fornecedores de medicamentos e insumos hospitalares, além do uso indevido de recursos. No relatório, o órgão ressaltou que as falhas geraram suspensão de serviços essenciais, desabastecimento de materiais essenciais e dificuldades no atendimento de programas sociais.
Em nota enviada à imprensa a e à redação do portal Gazeta da Jurema, pela jornalista Joane Cardoso, veja o posicionamento da gestão do ex-prefeito Vitor Valim (PSB).
“O ex-mandatário não foi notificado” sobre a investigação. No entanto, temos a convicção de que, assim que forem recebidas as notificações e no momento oportuno, todos os pontos citados serão devidamente esclarecidos de forma transparente e responsável, reforçando o nosso compromisso com o povo de Caucaia“, completou.
Confira abaixo o que afirmaram outros ex-gestores apontados na Força Tarefa do TCE (esse trecho é parte da matéria publicada pelo jornal Diário do Nordeste na manhã desta segunda-feira, 29\06). Veja!
” Os ex-prefeitos de Pacajus, Bruno Figueiredo; de Crateús, Dr. Nenzé; e de Canindé, Rozário Ximenes, disseram que, até o momento, não foram notificados pelo TCE-CE. O ex-prefeito de Pacajus, Faguinho, não quis comentar sobre as suspeitas da fiscalização.
Os ex-prefeitos João Luiz Lima Santos, de Campos Sales; Nenem Coelho, de Novo Oriente; Lindbergh Martins, de Jijoca de Jericoacoara; João Bosco Pessoa Tabosa, de Pentecoste; e Marcelo Ferreira Machado, de Crateús, foram procurados pela reportagem, mas não responderam.
Também não deram retorno os ex-prefeitos Taiano, de Tarrafas; Rafael Ferreira Ângelo, de Penaforte; Tiago Lutiani, de Cascavel; Rafael Marques, de Pacatuba; Helton Luis, de Frecheirinha; Dário Coelho, de Itapiúna; Antônio Almeida, de Acopiara; Wanderley Nogueira, de Morada Nova; Chico Abreu, de São Luís do Curu; e Robério Wagner Martins Moreira, de Ipu.
O ex-prefeito Tó da Guimar, de Pacajus, informou que não irá se pronunciar no momento. O ex-secretário da Educação de Abaiara, Herivelton Cruz Moreira único integrante da gestão citado pelo TCE no município, não respondeu ao Diário do Nordeste. Já a ex-secretária da Saúde de Ocara, Ruti Aires Bandeira, que também é a única citada pelo Tribunal de Contas, não foi localizada.
a assessoria do ex-prefeito Vitor Valim, de Caucaia, informou que o mandatário “não foi notificado” sobre a investigação. “No entanto, temos a convicção de que, assim que forem recebidas as notificações e no momento oportuno, todos os pontos citados serão devidamente esclarecidos de forma transparente e responsável, reforçando o nosso compromisso com o povo de Caucaia”, completou.
Penalidades
De acordo com o TCE, “Ao final da apuração, quando é algo mais grave, encaminhamos para o Estado e para o Ministério Público, além de, claro, servir de base para situações futuras, como análise das contas de governo”, completou. A rejeição das contas de governo podem, por exemplo, provocar a inelegibilidade dos gestores públicos.
As penalidades incluem ainda multas, principalmente nos casos de infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Nessas situações, os valores podem chegar a até 30% do vencimento anual do agente responsável.
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