As multas podem chegar até 3.000 euros (13.000 reais) em casos de reincidência – para atos de assédio em espaços públicos

A Assembleia Nacional francesa aprovou na última quarta-feira, dia 1º, uma nova lei que tornam mais duras as punições contra atos de violência sexual e sexista. De acordo com a nova lei, foi instituído um novo delito, a chamada “ofensa sexista e sexual”, que prevê multas que vão desde 90 euros (cerca de R$ 400) e podem chegar a 3.000 euros (R$ 13.000) em casos de reincidência, para atos de assédio em espaços públicos.

A nova lei também prevê prisão e multa de 15.000 euros para quem fotografar ou filmar sob uma saia sem o consentimento. Estas medidas vieram atreladas em meio ao movimento feminista “Me Too”, que busca não só endurecer a reação legal à violência contra as mulheres como também alterar a mentalidade da sociedade. A nova lei é aprovada em meio a divulgação do caso de Marie Laguerre.

Ela estava voltando do trabalho, quando um homem começou a lançar-lhe comentários obscenos e ofensivos próximo a um café. Incomodada com a situação, ela gritou ao homem para “calar a boca”. Como resposta, o homem arremessou um cinzeiro, sem sucesso, contra a jovem de 22 anos. O homem avançou até ela e deu-lhe um tapa no rosto. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança do café e Marie divulgou o vídeo nas redes sociais.

A nova legislação também prevê um prolongamento de 10 anos para denunciar crimes cometidos contra menores. Agora, a vítima tem até 30 anos, a partir do momento que atinge a maioridade, para denunciar casos de abuso na infância, pois se considera que essas vítimas frequentemente necessitam de mais tempo até revelar o ocorrido.

Depois do fim do recesso de verão da Assembleia Nacional, que começou no mesmo dia de aprovação da citada lei, o Governo francês lançará uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica, estimulando testemunhas de agressões a fazerem denúncias.

Por Thomas Pacheco