A defesa de Eike entrou com o pedido alegando que não existem justificativa legal para que seja mantida a prisão preventiva
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Eike Batista nesta sexta-feira (28). Eike está preso preventivamente desde janeiro. As informações são do blog de Ancelmo Goes no jornal O Globo.
A defesa de Eike entrou com o pedido alegando que não existem justificativas legais para que seja mantida a prisão preventiva.
Para justificar a decisão, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “o perigo que a liberdade do paciente representa à ordem pública ou à instrução criminal pode ser mitigado por medidas cautelares menos gravosas do que a prisão”.
O empresário foi preso depois de dois doleiros afirmarem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral em propina.
