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Governador Camilo Santana sanciona lei que cria Fundo Penitenciário

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ththO governador Camilo Santana sancionou a lei que cria o fundo penitenciário do Ceará. Além da construção e reforma de presídios, a verba deve garantir melhoria na ressocialização dos presos.
O Ceará já tem assegurado R$ 52 milhões no fundo penitenciário do Estado. Ao todo, R$ 44 milhões já estavam disponíveis a espera da abertura de conta. O restante, R$ 8 milhões, veio do Ministério da Justiça. Depois da sanção do governador, o dinheiro deve começar a ser utilizado em março.
Atualmente, o Ceará tem cerca de 25 mil detentos em presídios, 8 mil a mais do que a capacidade total. A superlotação gera, além de altos custos ao governo, confrontos entre facções além de mistura de presos provisórios e condenados. Da forma que está, a ressocialização é quase impossível.
Todo o esforço dos governos federal e estadual é para tentar organizar o sistema carcerário dos cearenses. Parte da verba que vem ao Ceará vai servir inclusive para adquirir tornozeleiras eletrônicas. Hoje, já são mais de 1,2 mil pessoas que cumprem essa pena alternativa apenas no Ceará, que custa bem menos dinheiro ao poder público.

Fonte: Tribuna do Ceará

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