Projeto oficial usa Smart TVs com restrições técnicas para atividades internas supervisionadas.
O governo federal confirmou a aquisição de 40 Smart TVs para uso em um programa de cinema voltado à reintegração de presos no sistema penitenciário federal. O investimento total previsto é de R$ 85,4 mil. Os equipamentos serão distribuídos entre as cinco penitenciárias federais de segurança máxima existentes no país.
A iniciativa integra o programa ReintegraCINE, criado no âmbito das políticas públicas de reintegração social de pessoas privadas de liberdade. A proposta prevê o uso controlado de conteúdos audiovisuais e musicais como atividade institucional autorizada dentro das unidades federais.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o sistema penitenciário federal já ofertava atividades semelhantes por meio da chamada Cinemateca, que utilizava mídias físicas como DVDs e fitas VHS. Entretanto, esses formatos tornaram-se obsoletos com o avanço tecnológico.
Características técnicas das Smart TVs adquiridas pelo governo
Os equipamentos adquiridos são Smart TVs de 50 polegadas, com resolução 4K e capacidade de acesso a conteúdos audiovisuais sob demanda. As especificações constam em edital público e incluem conectividade por cabo e Wi-Fi, múltiplas entradas HDMI e USB, além de suportes fixos de teto.
Além disso, os aparelhos terão comandos por voz desativados. A Senappen informou que as Smart TVs serão previamente configuradas com restrições técnicas rigorosas, de modo a impedir qualquer acesso direto dos presos à internet ou a sistemas externos.
Ainda conforme a secretaria, os internos não terão contato físico com os televisores. O uso ocorrerá de forma supervisionada, em conformidade com os protocolos de segurança do Sistema Penitenciário Federal.
Distribuição das Smart TVs entre as penitenciárias federais
Os 40 aparelhos serão distribuídos igualmente entre as cinco unidades do sistema penitenciário federal. Cada presídio receberá oito televisores, ao custo unitário de R$ 2.135, totalizando R$ 17.080 por unidade.
As Smart TVs serão entregues nas seguintes penitenciárias federais:
- Porto Velho (RO)
- Mossoró (RN)
- Brasília (DF)
- Campo Grande (MS)
- Catanduvas (PR)
A previsão oficial é que a entrega dos equipamentos seja concluída em fevereiro de 2026.
Critérios de segurança e seleção de conteúdo no ReintegraCINE
A Senappen informou que a seleção dos conteúdos audiovisuais será feita pela Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais. Entretanto, toda a programação deverá passar por análise prévia da Divisão de Segurança e Disciplina, responsável por avaliar e autorizar o material.
Além disso, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade decidirá quais internos poderão participar de cada sessão. Dessa forma, a participação não será automática nem irrestrita.
Segundo a secretaria, antes da implementação do modelo digital, foi realizada consulta formal à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão manifestou-se favorável ao uso de plataformas digitais, desde que cumpridas condições rigorosas de segurança institucional.
Base legal e normatização do uso das Smart TVs nos presídios
De acordo com a Senappen, o uso dos aparelhos está amparado por uma portaria publicada em abril/2025, que estabeleceu critérios técnicos, operacionais e de segurança para a execução do projeto sem comprometer a segurança pública.
A secretaria também afirmou que o programa está em conformidade com a Lei de Execução Penal e com o Manual de Assistências do Sistema Penitenciário Federal, que define diretrizes para ações de assistência material, educacional, social, cultural e recreativa dentro das unidades federais.
Além disso, equipes de tecnologia da informação e de segurança atuarão diretamente na execução do projeto, assegurando o cumprimento integral dos protocolos estabelecidos.
Financiamento coletivo
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