Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou acórdão entendendo que as renovações de patrocínios de estatais por mais de cinco anos são “irregulares”
Duas das mais importantes confederações do país, a de desportos aquáticos (CBDA) e a de handebol (CBHb), podem ficar sem patrocinador no ano que vem. Os contratos de ambas com os Correios vencem em janeiro e é grande a possibilidade de não serem renovados. Na semana passada, o TCU (Tribunal de Contas da União) publicou acórdão entendendo que as renovações de patrocínios de estatais por mais de cinco anos são “irregulares”.
A parceria entre Correios e CBDA é uma das mais antigas do esporte brasileiro: vem desde 1991. Sua renovação foi colocada em xeque pelo TCU, que determinou à Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), responsável por regulamentar esse tipo de contrato, que oriente as estatais “que é irregular a prorrogação de contratos de patrocínio” por mais de 60 meses, como determina a chamada Lei de Licitações.
Essa lei, de 1993, diz que os contratos de serviços regidos pela mesma (o que o TCU diz ser o caso dos contratos de patrocínio) podem ser prorrogados até um limite de 60 meses, apenas. O tribunal ainda determinou à Secom que deixe de validar contratos nessas condições.
Para chegar ao acórdão, o TCU auditou diversos contratos entre estatais e entidades esportivas, incluindo um entre CBDA e Correios. Por conta desse acordo, os Correios foram apontados na auditoria como exemplo de estatal que está “com sua imagem exposta com viés negativo na mídia por má gestão de recursos públicos”, em uma referência à confederação.
O acórdão determina que diversas estatais sejam informadas das decisões, incluindo os Correios, que nesta segunda-feira (3) informaram à reportagem que não haviam ainda tido ciência do acórdão. “Tão logo isso ocorra, serão realizadas as análises necessárias”, disse a estatal. A CBDA não quis comentar o caso -sequer respondeu se tem um plano B.
PREJUÍZO
Handebol e desportos aquáticos devem ser os primeiros afetados pelo acórdão, porque têm seus contratos vencendo agora, depois de dois anos de validade. A CBDA recebe em dezembro a última das 24 parcelas de R$ 475 mil (R$ 5,7 milhões ao ano), enquanto a CBHb, que fica com R$ 1,6 milhão ao ano, diz que já iniciou as negociações para renovar o contrato que, segundo ela, vence em janeiro.
Há dois anos, já com suas imagens arranhadas, tanto a CBDA quanto a CBHb chegaram a ser informadas de que não teriam os contratos renovados. Após muita negociação, toparam uma redução de quase 80% para não ficarem sem patrocinador.
Desde então a situação piorou. A CBDA viu seu antigo presidente, Coaracy Nunes, ser preso. Só não perdeu o contrato com os Correios graças a uma ação espontânea dos atletas. Já a CBHb tem seu presidente, Manoel Oliveira, afastado por alegada razão médica desde que seu afastamento foi determinado pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Nesse meio tempo, a CBHb perdeu seu patrocinador máster, o Banco do Brasil, que não renovou contrato. Também perdeu o fornecedor de material esportivo, a Hummel, que ainda sequer havia assinado contrato -ainda que já fornecesse material.
Uma vez que o primeiro contrato com os Correios foi assinado em novembro de 2012, uma renovação pode ser barrada pela Secom, a partir do que determinou o TCU. Isso significaria, para a CBHb, perder seu único respiro financeiro.
Como as prestações de contas de um convênio com o Ministério do Esporte para realizar o Mundial de 2011 foram rejeitadas, a confederação está inscrita em um cadastro de inadimplentes do governo federal. E, também por decisão do TCU, não pode receber recursos da Lei Agnelo/Piva.
Já a CBDA, que elegeu Miguel Cagnoni como presidente no ano passado, tem no patrocínio com os Correios a sua principal fonte de recursos. A entidade sofre com a falta de credibilidade. Em 2015, arrecadou R$ 38 milhões em patrocínios.
Desde então, perdeu o apoio do Bradesco e da Sadia, restando apenas os Correios e a Estácio, que ajuda com bolsas de estudos. Além disso, até 2020, tem garantido um contrato com a Globosat, para exibição de eventos da Federação Internacional, que rende cerca de R$ 9 milhões ao ano.
SQUASH
Além das restrições impostas pelo TCU, os Correios devem encontrar resistência interna para renovar os contratos de patrocínio. Recentemente, a Adcap (Associação dos Profissionais dos Correios) cobrou a presidência da estatal, que há cinco anos acumula prejuízos.
Isso porque, em março, os Correios assinaram contrato de patrocínio de R$ 700 mil com a CBS (Confederação Brasileira de Squash), modalidade que sequer é olímpica e que não tem grande tradição no país. À época, os Correios eram presididos pelo deputado federal Guilherme Campos Junior (PSD-SP), correligionário do também deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), que disputa o circuito profissional da modalidade.
O contrato gerou repercussão entre sindicalistas dos Correios, que passaram a questionar os patrocínios em momento de crise financeira. Entre os contratos questionados está também o firmado com a CBRu (Confederação Brasileira de Rugby), também em 2016, de R$ 1,9 milhão ao ano. Com informações da Folhapress.
