Decisão da 1ª instância acatou denúncia sobre envolvimento dos políticos com facção criminosa nas eleições. Ação semelhante tramita no TRE-CE
A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB), e do vice-prefeito Gardel Padeiro (PP) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão, publicada nessa quarta-feira (7), foi do juiz da 54ª Zona Eleitoral, Magno Gomes de Oliveira.
Além da cassação, a decisão ainda determinou a inelegibilidade da dupla pelo período de oito anos e a realização de novas eleições no município do Sertão Central cearense, após o trânsito em julgado. Os políticos ainda podem recorrer no Tribunal Regional Estadual (TRE-CE).
A cassação atendeu à recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que havia apresentado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral em dezembro de 2024. Conforme a decisão dessa quarta, os então candidatos foram apoiados por uma facção criminosa, o Comando Vermelho, na disputa eleitoral. Foram identificadas ações coordenadas por integrantes de grupo criminoso com o objetivo de intimidar e coagir eleitores, além de impedir atos legítimos das campanhas adversárias.
Entre as práticas criminosas, o documento menciona expulsão de eleitores, obstrução de comícios, compra de votos com distribuição de entorpecentes e entrega de veículo de luxo a uma liderança criminosa em troca de apoio eleitoral. Além disso, aponta também pichações ameaçadoras nos bairros da cidade, mensagens de áudio com intimidações compartilhadas via redes sociais e casos de violência direcionada a eleitores do então candidato a prefeito Tomás Figueiredo (MDB). Criminosos também teriam sido recrutados para promover tumultos durante o período eleitoral.
O processo aponta que as acusações foram respaldadas por provas testemunhais e técnicas, incluindo relatórios do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Ceará (PCCE),além de depoimentos de delegados das Polícias Civil e Federal (PF).
RESPOSTA DA DEFESA DE BRAGUINHA
Em nota, a defesa de Braguinha disse que recebeu “com tranquilidade” a notícia da cassação do prefeito, apontando que deve recorrer da medida.
“Ressaltamos que a referida decisão é passível de reforma mediante os recursos que serão devidamente manejados nas instâncias superiores da Justiça Eleitoral. A defesa mantém plena confiança na Justiça Eleitoral e acredita, com firmeza, na improcedência das acusações que motivaram o pedido de cassação. Por fim, destacamos que todas as medidas cabíveis já estão sendo adotadas para a salvaguarda dos direitos políticos do prefeito reeleito, na certeza de que a verdade e a justiça prevalecerão”, diz o texto.
PROCESSOS CONTRA PREFEITO
Braguinha e Gardel já se encontram afastados do comando de Santa Quitéria. Quem está atualmente como prefeito interino da cidade é o presidente da Câmara de Santa Quitéria, o vereador Joel Barroso (PSB), filho de Braguinha.
O prefeito, reeleito no ano passado, foi preso no dia 1º de janeiro deste ano, momentos antes da posse, em uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil, ficando em prisão preventiva, após determinação judicial. A decisão ocorreu em meio a investigações sobre envolvimento com organizações criminosas e irregularidades nas eleições.
Além disso, o prefeito já é alvo de processo semelhante no TRE-CE. Em abril, a Corte tornou Braguinha réu por suposto envolvimento com a facção criminosa. Outras sete pessoas também vão responder à ação penal instaurada.
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