Senador cassado estava afastado desde 2012 por suspeita de envolvimento com Carlinhos Cachoeira, em Goiás. Processo foi arquivado após escutas serem anuladas por STF.
senador cassado Demóstenes Torres reassumiu cargo de procurador no Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) nesta quinta-feira (29), em Goiânia. Segundo o órgão, ele não chegou a atuar novamente, já que recebeu dois meses de férias. Ele havia sido afastado do cargo em 2012 por causa de ação penal relacionada ao seu envolvimento com o contraventor Carlos Augusto Ramos, Carlinhos Cachoeira. No entanto, a defesa do então político havia solicitado o retorno dele à função, já que processo foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Conforme a assessoria de imprensa do MP-GO, o vice-decano do órgão, Marcos de Abreu e Silva, fez a convocação do procurador “cumprindo decisão judicial proferida pela Corte Especial do TJ-GO”. Sobre a possível aposentadoria de Demóstenes, o Ministério informou que este pedido ainda não foi analisado.
A assessoria de imprensa do TJ-GO informou ao G1 por meio de nota que “o processo aguarda decurso de prazo antes de ir concluso para o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho”.
Ainda conforme o órgão, segundo decisão da Corte Especial, no último dia 14 de junho, “foi rejeitada uma denúncia e arquivado um processo contra Demóstenes, por corrupção passiva de advocacia privilegiada”.
Segundo informações do TJ, a posição foi tomada “com base na nulidade das provas coletadas durante as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, uma vez que as interceptações telefônicas envolvendo o então político não foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foro adequado para julgar casos envolvendo senadores da República”.
Denúncia
Na denúncia, instaurada em junho de 2013, Demóstenes respondia pelos crimes de corrupção passiva e advocacia privilegiada. Ambos têm relação com as investigações das Operações Vegas e Monte Carlo, realizadas entre 2008 e 2012.
Na época, o MP-GO afirmou que o político recebeu vantagens, como viagens, bebidas caras, eletrodomésticos de luxo eletrodomésticos de luxo e recebimento de R$ 1,52 milhão.
Em setembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a validade de provas obtidas em gravações telefônicas envolvendo o ex-senador. Diante da medida, em junho deste ano, o TJ-GO, por meio da Corte especial, definiu pelo arquivamento.
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Carlinhos Cachoeira e Demóstenes Torres, ex-senador por Goiás (Foto: Montagem/G1)
Monte Carlo
A Operação Monte Carlo foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) em 29 de fevereiro de 2012. Ela trouxe à tona gravações telefônicas que derrubaram o então senador Demóstenes Torres, abasteceram duas CPIs, uma no Congresso e outra na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e causaram mudanças nos comandos da Segurança Pública goiana.
Carlinhos Cachoeira foi preso no dia em que a Operação Monte Carlo foi deflagrada, acusado de chefiar o esquema de exploração de jogos ilegais e corrupção em Goiás e no Distrito Federal. Ele ganhou liberdade em 11 de dezembro de 2012.
No dia 30 de junho de 2016, Cachoeira foi novamente preso, no condomínio de luxo onde mora, em Goiânia, durante a Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal. A ação teve como objetivo prender pessoas envolvidas em um esquema de lavagem de R$ 370 milhões desviados dos cofres públicos. Ele foi solto no dia 17 de agosto de 2016, para cumprir pena em casa, na capital goiana.
No dia 5 de abril deste ano, a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido de habeas corpus de Cachoeira, que tentava revogar a prisão preventiva domiciliar. A defesa do contraventor sustentou que a fase de produção de provas de acusação, referente ao processo da Operação Saqueador, já estaria encerrada e, por isso, não haveria motivo para manter a prisão preventiva.
No entanto, o desembargador federal Abel Gomes ressaltou que há fortes indícios de conexão entre os fatos apurados nos processos que tiveram origem a partir de ambas as operações policiais e que a gravidade das denúncias justifica a manutenção da prisão do empresário.
Vegas
Escutas obtidas pelo jornal O Globo da Operação Vegas, em 2009, apontavam que Demóstenes teria interferido em processo judicial ao lobby para regularização dos jogos de azar no Congresso Nacional e até pedido dinheiro emprestado a Cachoiera.
Se o STF em sua avaliação mandou arquivar um processo que não faz jus à condenação do réu, nada mais há o que fazer contra o mesmo. Se o réu encontrou guarida em sua defesa junto à mais alta corte do Brasil, sorte dele!