O relator, Marco Aurélio, foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, que antecipou seu voto
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| A decisão ameaça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), denunciado há três anos e 10 meses no caso Mônica Veloso. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na tarde desta quinta-feira, a favor de que políticos réus na Justiça não possam ocupar cargos na linha sucessória – formada pelo presidente da República, seu vice, o presidente da Câmara, do Sendo e do STF, nessa ordem – e assim poderem dirigir o Palácio do Planalto ainda que interinamente. A decisão ameaça o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), denunciado há três anos e 10 meses no caso Mônica Veloso, e que não é réu porque o tribunal ainda não julgou se recebe a acusação do Ministério Público.
Hoje, foram seis votos favoráveis à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pelo partido Rede Solidariedade. O relator, Marco Aurélio, foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello, que antecipou seu voto. Isso porque o ministro Dias Toffoli já havia avisado que pedira vista do processo para analisar melhor o caso.
O ministro Roberto Barroso se declarou impedido de julgar este caso. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que estavam ausentes, e Cármen Lúcia são os outros ministros que faltam votar no caso. Não existe prazo para Toffoli devolver o processo e o julgamento ser retomado. Em tese, os ministros podem rever os votos já proferidos, mas isso é incomum de acontecer.
Ameaça
No primeiro semestre, o Supremo afastou o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de parlamentar e do comando da Casa porque entenderam que ele atrapalhava investigações da Operação Lava-Jato. Outro motivo é que o político não poderia ser réu em ações penais na corte e, ao mesmo tempo, ocupar a linha sucessória de substituição da presidente da República. À época Dilma Roussefd, estava prestes a ser afastada num processo de impeachment e Cunha se tornaria uma espécie de “vice-presidente tampão”.
O argumento era de que cargos na linha sucessória deveriam seguir as mesmas regras válidas para um presidente da República, que é retirado do posto temporariamente, assim que é aberto um procedimento de cassação no Congresso.
Esse julgamento em relação a Cunha abriu margem para se questionar se outros políticos réus e ocupantes da linha sucessória – caso de presidentes do Senado – também não deveriam ser afastados de seus postos.
Renan Calheiros foi denunciado em janeiro de 2013 pelo Ministério Público por falsidade ideológica e desvio da verba de gabinete. Até hoje, porém, o STF não julgou o recebimento da acusação, o que o tornaria réu e poderia retirá-lo do cargo, ou a rejeição da proposta da Procuradoria Geral da República (PGR). Em 4 de outubro passado, o ministro-relator, Edson Fachin, liberou seu voto para julgamento. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, ainda não pautou a análise da denúncia.
Porém, o mandato de Renan na Presidência do Senado se encerra em 1º de fevereiro. Ou seja, ainda que a ação da Rede e o julgamento da acusação criminal contra o senador acontecessem imediatamente, o peemedebista ficaria sem o cargo de comandante do Congresso por menos de três meses, incluindo-se aí um recesso de mais 40 dias.
